Os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) informaram, nesta quarta-feira (17), que desistiram de relatar o processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), preso e acusado de ser mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018. “[A lista tríplice] […]
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Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Como Brazão é parlamentar federal, a prisão […]
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Cerca de 25,2% dos 10,8 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições legislativas de Portugal tinham votado até às 12h, segundo dados divulgados pelo Ministério da Administração Interna (MAI) do país. Eles vão escolher 230 deputados da Assembleia da República. O percentual é superior ao das últimas eleições legislativas, realizadas em 30 de janeiro […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro ocorreu no gabinete de Lira. Tratou-se, de acordo com a assessoria do ministro, de uma visita de cortesia. Ambos se reuniram a sós e não falaram com a […]
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Foto: Alejandro Pagni/AFP via Getty Images Javier Milei projeto grande investimento financeiro no futebol da Argentina A Câmara dos Deputados da Argentina, aprovou, nesta sexta-feira (2) a lei “ômnibus”, o pacote de reformas apresentado pelo governo de Javier Milei. Após três dias de debates, os parlamentares concordaram com o megaprojeto que centraliza o poder no […]
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O Brasil é realmente um país com riquezas naturais imensuráveis. Com vastas áreas de terras férteis e um clima favorável, o país se destaca como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. A produção agropecuária brasileira abrange uma ampla variedade de produtos, desde grãos, frutas e legumes até carnes bovinas, suínas, aves e pescados. Todos com grande potencial de crescimento.
No entanto, é no setor pesqueiro e aquícola que o Brasil possui um potencial de crescimento ainda maior. Infelizmente, nos últimos quatro anos (2019/2022), o setor ficou praticamente paralisado, sem os investimentos necessários para impulsionar seu desenvolvimento. Durante esse período, nem sequer tínhamos um ministério dedicado exclusivamente à pesca e aquicultura. A atividade foi relegada a uma simples secretaria dentro da pasta da agricultura.
Apesar desses obstáculos vividos e muitos ainda a serem vencidos, o setor pesqueiro brasileiro demonstra um tremendo potencial de crescimento. Avançar nesse rumo é a grande missão do recriado Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
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A proposta de federalização das estatais mineiras não tem consenso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, disseram nesta sexta-feira (8) deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema. Eles se reuniram por cerca de 1h30 com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutirem alternativas às propostas sobre o pagamento da dívida mineira com a […]
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Foi aprovado nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se […]
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Aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a taxação dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior segue para o Plenário. O projeto de lei (PL) 4.173/2023, de iniciativa da Presidência da República, teve o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele inseriu emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como parte de acordo para a votação da matéria, que segue para a análise do Plenário.
Alessandro observou que a proposta trata de justiça tributária, apesar de, pelo texto, a taxação dos lucros nesses investimentos em fundos fechados e offshore ficar em 15%, abaixo, portanto, da carga tributária dos assalariados, que pode chegar a 27,5%.
O PL 4.173/2023, que faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se o Senado mudar o texto, o projeto voltará à análise dos deputados.
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O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados.
O projeto cancela portaria do Ministério do Trabalho, assinada na semana passada, que obriga acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. A regra fora dispensada em 2021 pelo governo Bolsonaro.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) explicou que o objetivo é evitar relações desiguais entre trabalhadores e patrões. Ele criticou a intenção de revogar a norma e afirmou que a Confederação Nacional do Comércio e outras entidades se reunirão nesta quarta-feira com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Essa portaria revoga uma norma do governo Bolsonaro para garantir o direito de representação das entidades sindicais. Não há nada demais nesta questão”, ponderou.
Para o autor da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio de diversas cidades. “Defendemos mais tempo para negociar e não ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as portas do comércio”, afirmou.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a regra do governo não impede o trabalho aos domingos e feriados, mas exige um acordo que resguarde os direitos dos funcionários. “Ninguém é contra trabalho em feriados, desde que respeite acordo coletivo”, disse.
Já o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) chamou de retrocesso a nova determinação. “É um retrocesso imposto à liberdade econômica e ao trabalho honrado de milhares de pessoas”, disse.
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