Atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Rio publicou, nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do estado, decreto estabelecendo a obrigatoriedade de agentes das forças especiais das polícias Civil e Militar usarem câmeras em fardas. O decreto determina ainda que as duas corporações editem resolução conjunta para regulamentar a gestão, […]
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A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, bloqueou as redes sociais de duas influenciadoras digitais que ofereceram, em vídeo publicado nas plataformas, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras. A decisão bloqueia, pelo prazo de seis meses, os perfis […]
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A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de todas as áreas invadidas pertencentes à Comunidade Quilombola Kalunga, localizadas nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. A decisão judicial foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por assinar com a ação civil pública, ainda […]
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Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 22/06/2022 Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Anderson Torres preste depoimento sobre as blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições. A deverá ser realizado até o dia 8 de maio […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres preste novo depoimento à Polícia Federal . A PF vai ouvir Torres na próxima segunda-feira (24).
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Fachada das Americanas / Lojas Americanas O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, concedeu liminar ao Grupo Americanas , suspendendo os efeitos do acórdão proferido no dia 21 de março pela 18ª Câmara de Direito Privado do tribunal. Com a […]
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Lei que obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o reaproveitamento não potável das águas cinzas foi publicada em edição Diário Oficial da União nesta semana. São chamadas “cinzas” as águas usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar. Segundo a Lei 14.546/23, a prática deve ser estimulada em […]
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Lula Marques/Agência Brasil – 21.03.23 Presidente Lula assina atos para a promoção da igualdade racial Esta semana o ; presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que determina que pelo menos ; 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras. Leia também Lula […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de cinco dias úteis para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro devolver à União as joias masculinas que supostamente recebeu de presente do governo da Arábia Saudita. A decisão, unânime, foi anunciada hoje (15), durante a reunião plenária da corte. Por sugestão do relator do […]
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Antonio Cruz/ Abr Antonio Palocci terá cinco dias úteis para devolver os veículos O ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, foi condenado a devolver quatro carros de luxo à Justiça para quitação de dívidas. A decisão foi dada pelo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O jurista é o novo responsável pela Lava […]
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