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O mundo das relações de trabalho se caracteriza pela constante mudança e adequação de acordo com o momento do desenvolvimento tecnológico. O Direito do Trabalho guarda uma dinâmica histórica de nunca estar pronto e concluído para acolher as mudanças sociais.
Notável, nos últimos tempos, a velocidade das transformações impulsionada pelos novos meios de comunicação. Os atuais modos de prestação de serviços ou de entrega de trabalho, dada a peculiaridade de cada situação, criaram uma dificuldade de enquadramento jurídico, no modelo paradigmático e binário, que foi a base da construção do Direito do Trabalho que, na época, atendia às necessidades prementes da ocasião.
O trabalho prestado por meio de aplicativo rompeu o paradigma da relação empregado x empregador e, na atualidade, o que se busca é uma forma de enquadramento a fim de que se possa dar suporte jurídico aos contratantes e proteção social aos contratados. Neste caso, o desafio do intérprete é afastar-se dos padrões tradicionais e exclusivos de proteção pelo modelo celetista.
Houve um tempo em que a terceirização era o grande vilão da precarização da proteção social, pois, seguindo a estrutura sindical de organização por categoria, excluía trabalhadores dos benefícios reconhecidos àqueles que se chamavam de “categoria preponderante”.
Ainda hoje convivemos com a terceirização. A fim de buscar a sua descaracterização, a doutrina criou a subordinação estrutural como justificativa para vincular os trabalhadores na responsabilidade exclusiva do tomador dos serviços. Neste caso, as Leis nº 13.442 e 13.467 de 2017 legalizaram a terceirização e permitiram a prática de contratação de pessoa jurídica em atividade fim. Esvaziaram-se juridicamente as críticas de ilegalidade ou ilicitude.
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“Aceleração da Transformação na Justiça” é o tema do ExpoJud 2023, que chega com uma variedade de painéis, palestras e sessões de treinamento que abordarão tópicos como Inteligência Artificial, Nuvem, 5G, Inovação, Segurança da Informação, ESG e Sustentabilidade, todos direcionados para instituições de Justiça.
O congresso, que está em sua 7ª edição, é destinado a membros e servidores de instituições de Justiça, como Tribunais Regionais e Superiores, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, e também operadores do direito (advogados, escritórios de advocacia, representantes de departamentos jurídicos). O objetivo é promover debates sobre inovação e tecnologia, e os impactos desses setores em projetos do Judiciário em prol da sociedade.
Dante Freitas e Renan Hannouche, cofundadores da G.Zero, uma empresa líder em consultoria de inovação e transformação digital, são alguns dos palestrantes confirmados na 7ª edição! Guga Stocco, um dos grandes líderes em tecnologia e inovação do Brasil, também faz parte do grupo de palestrantes. Assim como nas edições anteriores, o evento deste ano vai contar com a presença de magistrados e servidores de referência nas áreas de tecnologia e inovação.
Os inscritos também terão a oportunidade de participar de 20 treinamentos simultâneos, todos com direito a certificados. Além disso, o evento vai receber mais de 100 expositores, incluindo 60 estandes de instituições de Justiça, palestras inovadoras e um novo novo palco 360º.
O evento contará, ainda, com o “Pit Stop Experience” – um dos destaques desta edição do Expojud 2023. Os participantes terão a oportunidade única de trocar pneus de um carro de Fórmula 1 real. Esta imersão emocionante permitirá que as pessoas vivenciem em primeira mão a ação frenética e a precisão necessária nos pit stops da F1. Os participantes receberão orientações e sentirão a adrenalina de uma troca de pneus em tempo real, operando em um ambiente de alta pressão, com cronogramas rigorosos e metas ambiciosas
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O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Jerson Lima, manifestou apoio à garantia de direitos previdenciários aos pós-graduandos. Ele ponderou, no entanto, a necessidade de incremento ao orçamento da entidade para que a medida seja colocada em prática. “O que garante o nosso orçamento é termos direito […]
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