Dia da Visibilidade Lésbica: Cineasta lista 5 filmes que celebram o amor entre mulheres

Há quase 30 anos, 29 de agosto marca o Dia da Visibilidade Lésbica. Um marco na luta contra a lesbofobia e a misoginia, a data é motivo de celebração. E para quem quer comemorar com direito à sessão cinema, a cineasta Fernanda Schein, que vem se destacando na cena internacional, parte do time de edição de grandes projetos da Netflix e super premiada também no cinema independente, listou 5 filmes que retratam romances lésbicos de formas diferentes, “mas todos têm em comum a representação de relacionamentos autênticos e emocionais que desafiam normas sociais e promovem a aceitação e o entendimento”, afirma.

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Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

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Acessibilidade para usuário de cadeira de rodas no transporte por app em Salvador agora é Lei

O prefeito de Salvador sancionou a lei Nº 9.735 /2023, que traz importantes modificações na mobilidade das pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB) estende a obrigatoriedade da reserva de 10% da frota com acessibilidade para pessoas com deficiência às empresas de transporte por aplicativo.

A Lei do Estatuto das Pessoas com Deficiência faz a determinação da reserva de dez por cento de veículos acessíveis exclusivamente para empresas de táxi, mas não prevê a reserva da frota em veículos adaptados para cadeiras de rodas.

O autor do projeto afirma que a nova lei garantirá direitos a uma parte significativa da população que lida diariamente com sérias privações.

“Através da nossa atenção com a mobilidade da nossa cidade e diálogo com a população, percebemos a defasagem do quesito acessibilidade na legislação que, em Salvador, está muito restrita a frotas de ônibus. Então, buscamos incluir e impulsionar o poder público a promover um pouco de facilidade no transporte alternativo para pessoas cadeirantes, que são tão cidadãs como qualquer outro habitante”, justifica. “Esta adequação certamente vai minimizar o sofrimento das pessoas que possuem mobilidade reduzida a terem acesso a veículos adaptados para cadeiras de rodas”, completa.

O projeto de lei também estabelece a inclusão do recurso de audiodescrição, de modo a facilitar a plena utilização por usuários com deficiência, além de proibir a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço prestado em função da condição da pessoa com mobilidade reduzida ou deficiência.

“Essa alteração também tem como objetivo garantir solução, segurança e qualidade na prestação do serviço de transporte alternativo, visto que existe uma tendência de recusa de corrida diante da solicitação de clientes que utilizam a cadeira de rodas, o que os coloca em situação de prejuízos”, afirma.

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Fundação Cultural Palmares reconhece mais 23 comunidades quilombolas

Um dia após a divulgação dos dados do Censo Demográfico 2022, que pela primeira vez no Brasil entrevistou e contabilizou a população quilombola, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu 17 certificados para comunidades que se autodeclararam remanescente de quilombo. As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

Ao todo, 23 comunidades foram reconhecidas em seis estados. Sendo 11 comunidades em Minas Gerais, sete na Bahia e outras cinco nos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Norte.

Segundo informações divulgadas pela FCP, as comunidades são certificadas em um processo autodeclaratório, sem que haja conferência, conforme é definido por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um decreto presidencial de 2003, que regulamenta esse processo, define essas comunidades como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Segundo os dados revelados pelo Censo 2022, 1.327.802 pessoas se reconhecem quilombolas, o que representa 0,65% da população brasileira, presente em 1.696 municípios. Atualmente, somadas as certificações de hoje, a fundação emitiu 2.946 certidões para 3.614 comunidades.

Com as certificações, as comunidades de Ribeirão da Cachoeira, Santos Dumont, Santa Maria de Itabira, Januária, Peçanha, Marreca, Tanque, Barreirinho, Bom Jardim, Zabelê e Cristália, estão localizadas em Minas Gerais; Pedra de Amolar, Muquém, Barra Nova, Enchu, Arrecife, Fazendão e Baixão, na Bahia; Santana do Ipanema, em Alagoas; Serrano do Maranhão, no Maranhão; São Gonçalo, no Ceará; Mata do Café, em Goiás; e Primeira Lagoa, no Rio Grande do Norte passam a ter acesso as políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Palmares. O reconhecimento também é fundamental para o processo de titulação das terras onde essa população vive.

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Ditadura militar no Brasil será cenário de HQ do jogo Assassin’s Creed

Famoso por explorar intrigas políticas fictícias em diferentes momentos da humanidade, o jogo Assassin’s Creed ganhará uma história em quadrinhos (HQ) que se passa no Brasil da década de 1970, durante a ditadura militar. O projeto foi anunciado neste fim de semana, na Comic-Con de San Diego, nos Estados Unidos, e tem a condução de três brasileiros: o premiado quadrinista Rafael Albuquerque, o roteirista e escritor Ale Santos e o colorista Marcelo Maiolo.

O trio trabalhou para entregar a história ao Studio Lounak de HQs e à Ubisoft, empresa de jogos eletrônicos criadora da franquia Assassin’s Creed. O lançamento está programado para novembro deste ano, em língua inglesa, e ainda não há previsão de tradução para o português.

La Bestia, como é chamada a trama, será a principal história do volume um do projeto  Assassin’s Creed Visionaries, que trará artistas de diversas partes do mundo para criarem histórias no universo do jogo. As narrativas respeitam a coerência interna do universo de Assassin’s Creed, o que é chamado de cânone, mas não farão parte do enredo oficial dos jogos.

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Bem Viver é o tema do Festival Latinidades 2023

Um conceito que inverte a lógica atual de funcionamento do mundo e das economias. No lugar de lucro e desenvolvimento a todo custo, o cuidado com as pessoas e o meio ambiente. Isso é o que representa a ideia do Bem Viver, uma tecnologia social vinda dos povos andinos, que já influenciou políticas públicas em países como Equador e Bolívia, e que foi difundido no Brasil com a Marcha das Mulheres Negras.

Bem Viver é o tema deste ano do Festival Latinidades, que chega à sua 16ª edição como espaço de articulação política e cultural em torno do 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

O evento é realizado no mês de julho em Brasília e, pela primeira vez, também no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador. A idealizadora e diretora do festival, Jaqueline Fernandes, explica a escolha do tema e como ele é tratado na programação.

“Ele vem marcando uma posição que é oposta ao que a gente vive hoje no sistema capitalista, que é o desenvolvimentismo, uma exploração desmedida da natureza, dos seres humanos. E a gente está discutindo isso no Latinidades sobre várias perspectivas. O que é o Bem Viver do ponto de vista de acesso à política pública, à reparação, ao cuidado, ao autocuidado”.

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Senado promove debate sobre regulamentação do uso medicinal da Cannabis

O uso medicinal da Cannabis — gênero da planta da qual a maconha faz parte — para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades e a demanda pelo avanço regulatório foram debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20). Os senadores ouviram debatedores favoráveis e contrários ao tema, que contribuíram para embasar projetos de lei em tramitação na Casa.

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Disque 100 recebe mais de 121 mil denúncias no primeiro trimestre

A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. O número consta no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que agora passa a ser atualizado a cada três meses, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. 

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