Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. Além disso, o texto […]
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Redação GPS Projeto que equipara aborto ao crime de homicídio será votado na Câmara Um projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado na Câmara dos Deputados , em caráter de urgência, após determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) . A […]
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Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para as empresas preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham 100 funcionários ou mais. A cada semestre devem ser retificados os dados de salários […]
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Divulgação Licença-paternidade: Supremo analisa se houve omissão do Congresso e possível equiparação à licença-maternidade A Constituição Federal de 1988, no art. 7o, inciso XIX, prevê que um dos direitos sociais do trabalhador é a licença-paternidade, “nos termos fixados em lei”. No art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o texto constitucional definiu […]
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Roque de Sá/Agência Senado Plenário do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor de grupos organizados. O projeto de lei (PL) 3.283/2021 não precisa passar pelo plenário da Casa e pode […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor de grupos organizados. O projeto de lei (PL) 3.283/2021 não precisa passar pelo plenário da Casa e pode seguir para a Câmara dos Deputados. Ele […]
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Bernardo Guerreiro Vereadora do PSOL foi executada em março de 2018, no Rio de Janeiro O governo federal anuncia nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher , diversas ações que garantem os direitos das mulheres no país. Entre as iniciativas que serão apresentadas está um projeto para assegurar igual salário entre homens e mulheres que exerçam a mesma […]
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