O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é votar o regime de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) nesta quarta-feira (17), e o mérito (conteúdo) da proposta, na semana que vem. O calendário, segundo ele, tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e […]
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil Dinheiro já pode ser resgatado A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou nesta terça-feira (16) R$ 36,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista, referente a compras realizadas em janeiro deste ano. Segundo o órgão, R$ 16,8 milhões são destinados a pessoas físicas que incluíram o CPF nas […]
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O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O texto deve ser votado na quarta-feira (24) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Chamada de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, a proposta […]
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Divulgação/Governo Federal Bolsa Família O relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), acatou o pedido do governo federal de excepcionalizar os gastos com reajustes do salário mínimo e com o Bolsa Família do projeto. Com isso, esses valores não serão atingidos pelo contingenciamento de verba em caso de descumprimento de […]
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Agência Câmara Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou na noite desta segunda-feira (15) o relatório sobre o projeto de lei, que deve ser votado na Casa até a próxima semana. Os últimos ajustes no texto foram negociados em reunião com líderes partidários, com o […]
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Agência Câmara Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou na tarde desta seguda-feira (15) que o relatório preliminar do projeto está pronto. O texto foi fechado em reunião com técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Cajado, porém, não quis […]
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O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) deve apresentar nesta segunda-feira (15) o relatório preliminar do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). No final da tarde haverá uma reunião com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da base aliada para discutir a proposta. Sem antecipar informações sobre o texto, Cajado tem afirmado […]
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Lula Marques/ Agência Brasil – 23/03/2023 Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (15) que o arcabouço fiscal não é uma pauta de governo contra oposição, mas sim “uma matéria que vai dar o tom do Brasil nos próximos anos”. Nesta segunda, Lira […]
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Reprodução Paulo Pimenta O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), disse neste domingo (14) que o governo conseguirá aprovar o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, apesar da derrota no Congresso Nacional com a revisão de pontos do marco do saneamento. “Eu acredito que nós estamos trabalhando na direção de […]
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Agência Câmara Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) O deputado federal Cláudio Cajado (Progressistas-BA), afirmou neste domingo (14) que deve encerrar seu relatório sobre o arcabouço fiscal até o meio-dia desta segunda-feira (15). Ele deverá se reunir com lideranças da Câmara dos Deputados à noite. Cajado disse que os termos do texto só serão divulgados após […]
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