Sem a apresentação do relatório, o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal teve a votação adiada para agosto. O atraso complicará a elaboração do projeto do Orçamento de 2024, que terá de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta sexta-feira (7) sem discutir o […]
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Lula Marques/ Agência Brasil – 23/03/2023 Arthur Lira que votar pautas econômicas hoje Após a aprovação da reforma tributária , o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (7) que o Projeto de Lei (PL) do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e as alterações do arcabouço fiscal do Senado […]
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Valter Campanato/Agência Brasil – 04/04/2023 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (7) que não há espaço no Orçamento federal para ampliar o programa de descontos em carros populares. Anunciado em junho, o programa previa R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para reduzir o preço dos […]
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Valter Campanato/Agência Brasil – 04/04/2023 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17) que boa parte da diretoria do Banco Central (BC) responsável pala ata do Comitê de Política Monetária (Copom) entende que não há risco fiscal no horizonte próximo. O documento apontou possível redução dos […]
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Marcelo Camargo/Agência Brasil – 23.05.2023 Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), criticou nesta segunda-feira (26) as mudanças propostas pelo Senado Federal ao texto e indicou que deve reverter as exceções ao limite fiscal incluídas no relatório. Cajado disse que […]
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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, criticou, nesta quinta-feira (22), a decisão do Banco Central de manter os juros básicos da economia (taxa Selic) em 13,75% ao ano, mesmo com inflação em queda.
Segundo Alckmin, além de causar danos à atividade econômica, inibindo investimentos e prejudicando o comércio e a indústria, esse patamar de juros tem impacto forte na situação fiscal do país, já que grande parte da dívida está indexada à taxa Selic.
“Quase metade da dívida pública brasileira é selicada [indexada à Selic]. Então, cada 1% da taxa Selic custa R$ 38 bilhões [de pagamento do serviço da dívida pública]. Não há nada pior para a questão fiscal do que uma Selic desnecessariamente elevada. Então, R$ 38 bilhões a cada 1%, se você tem uma taxa 5% acima do que deveria estar, isso custa praticamente 190 bilhões”, criticou.
“Você fica fazendo economia de um bilhão, meio bilhão, e acaba gastando aí quase R$ 200 bilhões em razão de ter uma taxa Selic nessa altura”, acrescentou.
Alckmin está no exercício da Presidência da República esta semana, durante viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa.
Alckmin avaliou ser “difícil entender” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diante do cenário de inflação em queda e juros internacionais negativos.“O mundo hoje tem juros negativos, a inflação está em queda, há uma deflação no IGP [Índice Geral de Preços], em 12 meses, de mais de 6%. Os juros futuros em queda e essa taxa Selic acaba tendo um impacto fiscal. Se a preocupação é dívida, não há nada pior do que isso”, acrescentou.
Depois de subir no início do ano, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 5,42% para 5,12%.
Em maio, puxado pela queda nos preços dos combustíveis e de artigos de residência, o IPCA caiu para 0,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 2,95% no ano e de 3,94% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 4,18% acumulados até o mês anterior.
Alckmin também observou que, mesmo sob a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central, a taxa Selic chegou a ser reduzida para 2% ao ano, nível mais baixo da série histórica, e com uma inflação maior do que a atual. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
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