A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro. A data se refere ao dia em que manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair […]
Leia maisJefferson Rudy/Agência Senado Vândalos quebraram diversos objetos durante invasão ao Congresso Nacional A sindicância do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, indicou que a falha na comunicação foi um dos fatores que prejudicaram a tomada de ação contra os manifestantes. A sindicância […]
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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/8) a 14ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.
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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Atos antidemocráticos registrados em 8 de janeiro, em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição […]
Leia maisEntre os dias 2 e 8 de janeiro deste ano, já sob a gestão do atual governo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu 33 alertas de inteligência sobre o movimento golpista que pregava um golpe militar no Brasil. A informação é do ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha, que prestou depoimento nesta terça-feira (1º) à […]
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Agência Brasil Desenrola entrou em vigou na última segunda-feira As pessoas que estão inadimplentes têm uma ótima oportunidade de ajustar sua situação com o início do Programa Desenrola Brasil . Com isso, foram estabelecidos vários caminhos para regularizar o nome. Contudo, existem riscos com novos golpes que surgem visando a população. O programa de renegociação […]
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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro vai ouvir nesta terça-feira (11) o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid é suspeito de articular uma intervenção militar contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições do ano passado, em que Bolsonaro não conquistou um segundo mandato. Ele está preso desde 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.
A oitiva de Mauro Cid estava prevista para a última terça-feira (4), mas o encontro da CPMI foi adiado devido ao calendário de votações na Câmara dos Deputados (a comissão é composta tanto de deputados quanto de senadores).
Uma perícia da Polícia Federal (PF) encontrou no telefone celular de Cid trocas de mensagens com outros militares, tratando de ações que configurariam um golpe de Estado. As mensagens foram reveladas pela imprensa e depois tornadas públicas pela Justiça. Um dos interlocutores, o coronel Jean Lawand Junior, já depôs à CPMI. Ele negou as alegações, mas teve sua versão contestada pelos parlamentares e pode ser indiciado por falso testemunho.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Mauro Cid é obrigado a prestar depoimento à CPMI. Ele pode ser acompanhado por advogados e tem o direito de ficar em silêncio para não responder perguntas que o incriminem. Como está sob custódia da Justiça, também receberá escolta policial.
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento da ação que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Até o momento, já votaram o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O placar está em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Eleições 2022, seguindo o voto do relator, apresentado no dia 27 de junho. Os três ministros também já votaram pela exclusão de Braga Netto da sanção de inelegibilidade por entender que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta praticada em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada durante a campanha do ano passado.
O julgamento da ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), será retomado a partir das 12h desta sexta-feira (30) e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
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A informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avisou sobre ameaças de invasão das sedes dos três Poderes na manhã do dia 8 de janeiro foi classificada como importante para a linha de investigação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura ações e omissões que levaram aos ataques. A avaliação é da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo afirmou o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime, à CPMI nesta segunda-feira (26), o alerta foi dado por volta das 10h do dia 8 em um grupo de WhatsApp que reunia representantes de órgãos de inteligência.
— O coronel Naime coloca que todas as informações foram repassadas ao então secretário-executivo [de Segurança Pública do DF] Fernando Oliveira e compartilhadas em grupo de mensagens do qual fazia parte o então secretário Anderson Torres — disse a relatora da comissão.
Durante a oitiva, Naime ressaltou que seu departamento não estava no grupo criado no dia 7 de janeiro e que essas informações não chegaram aos braços operacionais da segurança pública.
—Às 10h da manhã do dia 8 tem uma informação da Abin dizendo claramente as incitações à invasão de prédio público, dizendo claramente que seriam invadidos, e aí me causa estranheza. […] Os senhores precisam ver aonde essa informação chegou. Se essa informação chegou ao nível de secretário e comandante-geral, e eles não tomaram as providências, porque, minimamente, o Gabinete de Gestão de Crise tinha que ter sido acionado nesse momento, ou se as inteligências não passaram essas informações para o secretário — disse o militar.
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O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu hoje (22) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Nesta manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Se o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.
No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.
“O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.
Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (27).
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