A cultura do Distrito Federal vive um momento histórico com o lançamento dos quatro editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), realizado no dia 8 de outubro. A iniciativa é um marco no fortalecimento do setor cultural, com investimentos que ultrapassam R$ 30 milhões, beneficiando diretamente artistas, produtores e coletivos culturais da região.
Leia mais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibilizou na manhã desta terça-feira as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação do Concurso Nacional Unificado (CNU). Essas informações podem ser conferidas no site do CNU, da Fundação Cesgranrio.
Leia mais
Cerca de 100 mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte do país vão contar com um auxílio de R$ 2.824. O valor será destinado em parcela única, assim que for regularizado nas próximas semanas o crédito extraordinário concedido pelo governo federal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União.
Os pescadores beneficiados somam, aproximadamente, 100 mil, espalhados pela cidades que decretaram calamidade pública ou de emergência por causa da estiagem.
Leia mais
A questão do tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil é crítica e exige ações urgentes. A produção anual de aproximadamente 80 milhões de toneladas de lixo, com uma projeção de aumento de mais de 50% até 2050, evidencia a necessidade de políticas eficazes para a gestão desses resíduos.
Atualmente, cerca de 40% do lixo gerado tem destinação final inadequada, sendo descartado em terrenos sem proteção, córregos, rios e mares. Grande parte desse lixo vai para lixões que operam sem licença ambiental, comprometendo o solo e os recursos hídricos. Esses lixões não possuem os custos e a infraestrutura dos aterros sanitários, que são essenciais para proteger o meio ambiente e recuperar o metano dos resíduos para a produção de biogás e energia elétrica.
Leia mais
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos do governo federal. Pacheco disse que devolverá ao Poder Executivo apenas esta parte da MP e que o restante do texto continua em vigor e será analisado por Câmara e Senado. Com a devolução, a parte impugnada perde a validade desde a edição da medida, em 4 de junho.
Leia mais
Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.
Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.
O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.
No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Leia maisUm dia após a divulgação dos dados do Censo Demográfico 2022, que pela primeira vez no Brasil entrevistou e contabilizou a população quilombola, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu 17 certificados para comunidades que se autodeclararam remanescente de quilombo. As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
Ao todo, 23 comunidades foram reconhecidas em seis estados. Sendo 11 comunidades em Minas Gerais, sete na Bahia e outras cinco nos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Segundo informações divulgadas pela FCP, as comunidades são certificadas em um processo autodeclaratório, sem que haja conferência, conforme é definido por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um decreto presidencial de 2003, que regulamenta esse processo, define essas comunidades como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
Segundo os dados revelados pelo Censo 2022, 1.327.802 pessoas se reconhecem quilombolas, o que representa 0,65% da população brasileira, presente em 1.696 municípios. Atualmente, somadas as certificações de hoje, a fundação emitiu 2.946 certidões para 3.614 comunidades.
Com as certificações, as comunidades de Ribeirão da Cachoeira, Santos Dumont, Santa Maria de Itabira, Januária, Peçanha, Marreca, Tanque, Barreirinho, Bom Jardim, Zabelê e Cristália, estão localizadas em Minas Gerais; Pedra de Amolar, Muquém, Barra Nova, Enchu, Arrecife, Fazendão e Baixão, na Bahia; Santana do Ipanema, em Alagoas; Serrano do Maranhão, no Maranhão; São Gonçalo, no Ceará; Mata do Café, em Goiás; e Primeira Lagoa, no Rio Grande do Norte passam a ter acesso as políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Palmares. O reconhecimento também é fundamental para o processo de titulação das terras onde essa população vive.
Leia mais
A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.
Retomada
Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer.
“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. O Programa Mais Educação foi reduzido e depois descontinuado. Bolsonaro extinguiu o programa”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.
Natacha acrescentou que o governo federal, nesse período, decidiu investir apenas na ampliação da jornada do ensino médio através do Novo Ensino Médio. Já entre os governos estaduais, ela registra que as iniciativas de ampliação da jornada no ensino médio tiveram o apoio de institutos e fundações privadas.
Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.
Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.
Leia mais
Os aspirantes a um cargo no serviço público podem começar a se preparar. O governo federal anunciou nesta sexta-feira (16) a autorização para preencher 4.436 vagas em 20 ministérios. A liberação dos postos de trabalho deve ser publicada nas próximas horas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as contratações deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União.
De acordo com a ministra, os seguintes critérios foram considerados para a liberação das vagas: tempo desde o último edital de concurso público; proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão; proporção de aposentadorias nos próximos cinco anos em relação ao total de vagas ocupadas; perdas em relação à ocupação máxima; mudanças relevantes na estrutura do órgão ou ampliação de atribuições; efeitos imediatos dos serviços para a população; efeitos sobre as políticas prioritárias do governo e visão de futuro.
Leia mais
A Força Tarefa de Segurança Pública Ambiental (FTSPA), composta por equipes da Polícia Federal, ICMBio, PRF, Força Nacional e ABIN, deflagrou em 18/5 a Operação Aurum, na Floresta Nacional de Urupadi, município de Maués/AM, que perdurou por 17 dias consecutivos.
Foram destruídos 10 garimpos ilegais, tanto em terra como em rio. Durante a operação, por não ter possibilidade de remoção do local, foram feitas as seguintes desintrusões/apreensões: 13 escavadeiras hidráulicas, um trator esteira, seis motocicletas, três quadricíclos, 61 barracos, 16 motores geradores, 20 motores bombas, sete dragas, além de nove armas de fogo e demais aparatos utilizados no garimpo ilegal como embarcações e mercúrio.
Foram aplicadas multas que totalizam R$ 4.515.600,00 (quatro milhões, quinhentos e quinze mil e setecentos reais).
O nome da operação faz referência ao principal mineral retirado dos garimpos ilegais do Amazonas, o ouro.
Leia mais