STF determina 40 gramas como parâmetro para diferenciar de usuário de traficantes
Henrique Neri STF determina 40 gramas como parâmetro para diferenciar de usuário de traficantes O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. Isso não é absoluto, vai depender de caso para […]
Leia mais