‘PL do aborto’: o que muda com o projeto que iguala aborto a homicídio
Divulgação ‘PL do aborto’: o que muda com o projeto que iguala aborto a homicídio? O Projeto de Lei 1904, que ficou conhecido como a ‘PL do aborto’ , propõe modificações no Código Penal, equiparando o aborto ao homicídio. O texto determina a aplicação de pena de homicídio simples quando o aborto for realizado em […]
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