inconstitucionalidade – Fatos e Fotos News

Ministério Público do DF vai ajuizar ação de inconstitucionalidade contra o PPCub

4 de julho de 2024fatosefotos_newsDeixe um comentário

Redação GPS Ministério Público do DF vai ajuizar ação de inconstitucionalidade contra o PPCub A promotora de Justiça Marilda Fontinele revelou que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) vai contestar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) junto ao Tribunal de Justiça do DF. A informação foi dada durante a segunda […]

PT pede na Justiça inconstitucionalidade de lei que privatiza Sabesp

14 de dezembro de 2023fatosefotos_newsDeixe um comentário

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PT de São Paulo na Justiça paulista para questionar a validade da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O partido argumenta no pedido que a Lei 17.853 afronta artigos da Constituição Estadual de 1989, além de […]