As diferentes instituições de Justiça que atuam no processo sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco apresentaram nova petição pedindo o julgamento antecipado do mérito, ainda que parcialmente. Na prática, elas querem que haja uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações. Protocolada na segunda-feira (16), […]
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A petroquímica Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. A decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da justiça alagoana, reconheceu o direito do estado de ser indenizado pelos […]
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Cinco organizações da sociedade civil divulgaram, nesta terça-feira (26), nota pública na qual manifestam preocupação com teses jurídicas apresentadas no julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, no documento, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns, a Comissão Arns; a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); o […]
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Uma agente da Polícia Federal (PF) ferida durante cumprimento de mandado de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, no ano passado, entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização ao ex-parlamentar. Segundo a advogada Estela Lopes, que representa a agente, a ação, que tramita na Justiça do Rio de Janeiro, pleiteia o pagamento de R$ 1 […]
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Dez anos após a morte e o desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, a família está mais perto de receber uma indenização do estado do Rio de Janeiro. O processo criminal, no entanto, que pede a condenação dos policiais militares responsáveis ainda aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ajudante de pedreiro […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo. Com isso, a LGE reúne agora toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé […]
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Segundo informações do portal ‘Metrópoles‘, o cantor Bruno, da dupla com Marrone, pagou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à influenciadora Thaliane Pereira, devido a uma ‘piada’ feita em seu Instagram. Tudo começou quando o sertanejo publicou um clique da influenciadora segurando um peixe na companhia da amiga, Luana Targino. Na legenda, ele escreveu: “Tilaska, […]
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Valter Campanato/Agência Brasil Pedro Guimarães foi denunciado por assédio sexual e moral contra funcionários da Caixa A Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 10 milhões de indenização de danos morais coletivos após denúncias de assédio sexual e moral contra o ex-presidente do banco Pedro Guimarães. O acordo foi selado com o Ministério Público do Trabalho […]
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Rovena Rosa/Agência Brasil – 26.04.2023 O fotógrafo Sérgio Silva perdeu um dos olhos após ser atingido por um tiro durante uma manifestação em 2013 Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização ao fotógrafo Sérgio Silva. Ele ficou cego após ser atingido por uma bala de borracha disparada […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (14) na Justiça para obrigar que mais 45 pessoas sejam responsabilizadas pela depredação de prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão quer a condenação e bloqueio de bens dos investigados, que foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos […]
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