ESTADÃO CONTEÚDO Fux autoriza Tribunal de SP a retomar julgamento de indulto de Bolsonaro a PMs do Carandiru O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal de Justiça de São Paulo a retomar o julgamento sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar as penas dos policiais […]
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Com promessa de indulto, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria pedido ao hacker Walter Delgatti Netto para assumir um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo Delgatti, o pedido foi feito durante uma conversa por telefone com Bolsonaro, que o teria informado que agentes “de outro país” teriam conseguido grampear o ministro e então […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7390 contra regra do indulto natalino editado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, em 2022. Segundo Aras, a norma ampliou de “forma excessiva e desproporcional” o alcance do benefício.
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Billy Boss/Câmara dos Deputados Daniel Silveira, ex-deputado federal Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a graça presidencial concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB) na última quinta-feira (4), o ex-parlamentar, agora, deve cumprir a pena pela qual foi condenado anteriormente pelo órgão. Leia também Moraes pede para PF periciar imagens […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (3) a conclusão do julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. O caso começou a ser analisado na sessão desta quinta-feira (27), mas somente as partes do processo foram ouvidas pela Corte. Nenhum ministro chegou […]
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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 25/05/2022 Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para quinta-feira (27) o julgamento do indulto presidencial, dado por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A ação questiona a legalidade do […]
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O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) enviou hoje (4) ao governo e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma lista de sugestões elaboradas por advogados e pesquisadores especialistas em segurança pública para reverter a crise penitenciária no Rio Grande do Norte. Entre as sugestões está a edição de um indulto emergencial para conceder o […]
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Cristiano Mariz/Veja – 28.02.2020 Luiz Estevão, empresário preso por corrupção Foi concedido ao empresário preso por corrupção, Luiz Estevão, o indulto das condenações que somava. A decisão foi pautada no último decreto de indulto de Natal assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O indulto faz com que os condenados pelos crimes não necessite cumprir a […]
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