Redação GPS CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição […]
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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário […]
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Reprodução/X Ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A Suprema Corte dos Estados Unidos poderá anunciar nesta segunda-feira (4) uma nova decisão no âmbito das eleições presidenciais. O anúncio, feito em uma publicação no site do tribunal, levantou especulações de que possa sair um novo parecer acerca da inelegibilidade de Donald Trump. O teor da decisão […]
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Isac Nóbrega/PR Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) decidiu nesta sexta-feira (30), por 4 votos a 1, por tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos . Na visão da Corte, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao propagar informações […]
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