Tag: Justiça

Lula indica Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

Zé Américo SilvaDeixe um comentário em Lula indica Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e ampla experiência no setores público e privado. Graduado em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991 e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001, já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República no pleito de 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão (2015 a 2022), deputado federal (2007 a 2014) e presidente da Embratur (2011 a 2014). Entre 1994 e 2006, ocupou a função de Juiz Federal da 1ª Região e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil de 2000 a 2002.

Nascido em 16 de agosto de 1961 no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, concluindo mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex em 1990 e doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB em 2008. Com Gilmar Ferreira Mendes e Inocêncio Mártires Coelho, fundou em 1998, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público, atual Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem trajetória no Ministério Público Federal desde 1987, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.

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Brasília vai receber o maior Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça

Zé Américo SilvaDeixe um comentário em Brasília vai receber o maior Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça

“Aceleração da Transformação na Justiça” é o tema do ExpoJud 2023, que chega com uma variedade de painéis, palestras e sessões de treinamento que abordarão tópicos como Inteligência Artificial, Nuvem, 5G, Inovação, Segurança da Informação, ESG e Sustentabilidade, todos direcionados para instituições de Justiça.

O congresso, que está em sua 7ª edição, é destinado a membros e servidores de instituições de Justiça, como Tribunais Regionais e Superiores, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, e também operadores do direito (advogados, escritórios de advocacia, representantes de departamentos jurídicos). O objetivo é promover debates sobre inovação e tecnologia, e os impactos desses setores em projetos do Judiciário em prol da sociedade.

Dante Freitas e Renan Hannouche, cofundadores da G.Zero, uma empresa líder em consultoria de inovação e transformação digital, são alguns dos palestrantes confirmados na 7ª edição! Guga Stocco, um dos grandes líderes em tecnologia e inovação do Brasil, também faz parte do grupo de palestrantes. Assim como nas edições anteriores, o evento deste ano vai contar com a presença de magistrados e servidores de referência nas áreas de tecnologia e inovação.

Os inscritos também terão a oportunidade de participar de 20 treinamentos simultâneos, todos com direito a certificados. Além disso, o evento vai receber mais de 100 expositores, incluindo 60 estandes de instituições de Justiça, palestras inovadoras e um novo novo palco 360º.

O evento contará, ainda, com o “Pit Stop Experience” – um dos destaques desta edição do Expojud 2023. Os participantes terão a oportunidade única de trocar pneus de um carro de Fórmula 1 real. Esta imersão emocionante permitirá que as pessoas vivenciem em primeira mão a ação frenética e a precisão necessária nos pit stops da F1. Os participantes receberão orientações e sentirão a adrenalina de uma troca de pneus em tempo real, operando em um ambiente de alta pressão, com cronogramas rigorosos e metas ambiciosas

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PF deflagra 14ª fase da Operação Lesa Pátria para prisão e identificação de participantes que incitaram e participaram dos ataques do dia 8/1

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/8) a 14ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

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Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

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Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

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Ministério Público Eleitoral pede condenação de Bolsonaro por reunião com embaixadores

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O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu hoje (22) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

Nesta manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Se o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.

No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.

“O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.

O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.

“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.

Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (27).

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Supremo Tribunal Federal amplia emprego de Inteligência Artificial

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O lançamento da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) VitórIA pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no dia 17 de maio, representa mais um passo no sentido de qualificar os serviços jurisdicionais a partir do uso da tecnologia. Outras funcionalidades para o robô já estão sendo testadas pelas equipes de servidores do Tribunal, responsáveis pelo projeto.

Caçula da família de ferramentas de IA desenvolvidas pelo STF, como o Victor e a RAFA 2030, VitórIA agrupa processos por similaridade de temas, mas poderá em breve ser utilizada em outras etapas da tramitação. Incorporada à plataforma STF Digital, que abriga o acervo e funciona como porta de entrada tecnológica do Tribunal, ela hoje tem capacidade para agregar automaticamente em torno de 5 mil processos em cerca de 2 minutos. Até então, esse trabalho era feito manualmente.

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STF condena ex-senador Fernando Collor por esquema de corrupção na BR Distribuidora

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

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Justiça determina reintegração de posse a quilombolas em Goiás

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A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de todas as áreas invadidas pertencentes à Comunidade Quilombola Kalunga, localizadas nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. A decisão judicial foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por assinar a ação civil pública, ainda em 2021, em favor dos quilombolas.

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Presidente do STF vota para anular decreto que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (3), o julgamento de quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967) que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pela Corte à pena de 8 anos e 9 meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

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