FreePik Legislação brasileira determina que não é mais necessário ter consentimento do parceiro para realizar esterilização A partir de hoje (05), entra em vigor a Lei nº14.443, que altera as regras para realização de laqueadura e vasectomia no Brasil. A nova legislação determina que qualquer indivíduo acima de 21 anos pode realizar uma esterilização voluntária […]
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Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo: A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era […]
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Reprodução: Freepik Laqueadura As regras para a realização de laqueadura e a vasectomia mudaram na última quinta-feira (2). Os procedimentos são de esterilização voluntária para indivíduos que não desejam mais ter filhos. Entrou em vigor agora a lei nº14.443, que revoga o trecho em que: “Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso […]
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