O Projeto de Lei 4402/24 limita a 40 salários mínimos (atualmente R$ 60.720) o valor máximo existente em cadernetas de poupança e em fundos de investimento que poderá ser liberado a herdeiros sem necessidade de inventário ou arrolamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.858/80, que trata do pagamento, aos […]
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O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (24.02), em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 4,178 bilhões. O recurso tem como objetivo retomar as linhas do Plano Safra, que estavam paralisadas devido à falta de orçamento. Do […]
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Agência Brasília Obras das quadras 500 da W3 Sul entram em etapa final e GDF prepara liberação Nos próximos dias, o Governo do Distrito Federal (GDF) deve finalizar as obras nos trechos restantes das quadras 500 da W3 Sul, uma das vias mais importantes da capital . Ao todo, foram investidos R$ 25,6 milhões na […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o […]
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ESTADÃO CONTEÚDO Presidente da CCJ enfrenta STF e libera votação de 3 projetos contra a Corte A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados , Caroline de Toni (PL-SC), reforçou o enfrentamento contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e colocou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto […]
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Após analisar os resultados de materiais coletados nos últimos dias 13 e 14 de agosto, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) de São Paulo, através da sua Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), reverteu a suspensão de consumo e comércio de moluscos bivalves (mariscos, ostras e mexilhões) provenientes de fazendas marinhas das áreas monitoradas […]
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) vêm desenvolvendo uma série parcerias com o intuito de garantir recursos para iniciativas de combate à criminalidade no país. Em uma das iniciativas já em andamento, foram destinados R$ 318 milhões para o Plano Amazônia: Segurança e Soberania […]
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) liberou R$ 210 milhões de recursos adicionais exclusivos para contratação de seguro rural no Rio Grande do Sul no 2º semestre deste ano, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. O auxílio financeiro do governo federal que apoia a contratação de seguro rural irá […]
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ESTADÃO CONTEÚDO Beyoncé libera música para campanha de Kamala Harris Beyoncé permitiu que Kamala Harris use a música Freedom na campanha presidencial, reforçando mais um endosso à candidatura da vice-presidente à presidência dos Estados Unidos após a desistência do atual presidente americano Joe Biden no domingo (21). A informação é da CNN norte-americana. Kamala já […]
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O governo federal autorizou a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de mais de R$ 1,28 bilhão para as ações de recuperação do Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado. A abertura dos créditos consta de duas Medidas Provisórias (MPs) publicadas hoje (18), no Diário Oficial da União. A […]
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