Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo […]

Leia mais

Arcabouço: últimas mudanças reduzem gastos em 2024 e limitam Fundeb

Marcelo Camargo/Agência Brasil – 23.05.2023 Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (23), o texto-base do arcabouço fiscal passou por mudanças de última hora feitas pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Dentre elas, está a redução do espaço para gastos do governo […]

Leia mais