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Comissão do Senado aprova taxação de fundos exclusivos e investimentos offshore

22 de novembro de 202322 de novembro de 2023fatosefotosnewsDeixe um comentário

Aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a taxação dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior segue para o Plenário. O projeto de lei (PL) 4.173/2023, de iniciativa da Presidência da República, teve o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele inseriu emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como parte de acordo para a votação da matéria, que segue para a análise do Plenário.

Alessandro observou que a proposta trata de justiça tributária, apesar de, pelo texto, a taxação dos lucros nesses investimentos em fundos fechados e offshore ficar em 15%, abaixo, portanto, da carga tributária dos assalariados, que pode chegar a 27,5%.

O PL 4.173/2023, que faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se o Senado mudar o texto, o projeto voltará à análise dos deputados.

Governo Lula destina R$ 259 milhões para atender municípios atingidos por desastres climáticos

27 de outubro de 202327 de outubro de 2023Zé Américo SilvaDeixe um comentário

A Medida Provisória 1191/23 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023, no valor de R$ 259 milhões, para que o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional atenda municípios afetados por desastres climáticos.

O governo afirma que o País enfrenta diferentes e cada vez mais intensas situações de emergência, sendo que as mais recentes já impactaram centenas de municípios, com efeitos não previstos, decorrentes das mudanças climáticas, inclusive pelo fenômeno El Niño.

Essas situações forçaram mais de 300 municípios de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul a declararem estado de calamidade pública. Além disso, municípios de Roraima, Pará e Acre também podem declarar, em breve, situação de emergência devido à estiagem.

Por fim, o governo justifica o caráter extraordinário do crédito pela necessidade de uma resposta rápida à crise a fim de retomar a normalidade nas localidades impactadas.

Tramitação
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto até o dia primeiro de novembro e a MP entra em caráter de urgência para votação a partir de 10 de dezembro.