O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta terça-feira, 31 de outubro, a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.
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O Programa NutreBem, lançado pelo Governo do Estado de Goiás em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), completa dois anos e alcança um marco significativo: a doação de 3,8 milhões de refeições para famílias em vulnerabilidade e entidades sociais cadastradas. Esse programa exemplar, que deveria ser conhecido e replicado por todos os governos estaduais e até mesmo pelo governo federal, tem se mostrado eficiente no combate à fome e desnutrição.
Uma das principais ações do NutreBem é a produção e distribuição do Mix do Bem, alimento de fácil preparo composto por arroz, proteína de soja, cenoura, tomate, alho e cebola desidratados. Além disso, o programa também oferece frutas desidratadas, como abacaxi, maçã e banana. Essa abordagem inovadora permite que alimentos arrecadados pela OVG sejam processados e distribuídos mesmo em regiões mais distantes do estado, evitando desperdício e garantindo a qualidade nutricional dos alimentos.
Antes do NutreBem, as frutas, verduras e legumes in natura arrecadados pelo Banco de Alimentos da OVG só poderiam ser distribuídos nas proximidades de Goiânia, devido à sua perecibilidade. No entanto, o programa resolveu esse problema ao desidratar esses alimentos, aumentando sua vida útil e tornando-os acessíveis para famílias que vivem no interior do estado. Essa iniciativa é um exemplo de como é possível combater a fome e promover uma alimentação saudável de forma sustentável.
O Mix do Bem já beneficiou inúmeras famílias, como a da aposentada Madalena Josefa da Silva, que relata a diferença que esse alimento faz em sua vida. Além disso, o Banco de Alimentos, gerido pela OVG desde 2019, já doou mais de 5,5 mil toneladas de alimentos in natura e realizou mais de 60 mil atendimentos, beneficiando mais de quatro mil famílias em situação de vulnerabilidade social.
O sucesso do Programa NutreBem no estado de Goiás mostra que é possível superar o desafio da fome e desnutrição, fazendo uso de soluções criativas e eficientes. É fundamental que a experiência do NutreBem seja conhecida, copiada e espalhada por todos os governos estaduais e até mesmo pelo governo federal, para que mais pessoas possam ser beneficiadas por esse modelo de combate à fome. Afinal, é com ações como essa que garantimos dignidade e qualidade de vida às pessoas, essa é a nossa missão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (24/10), com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo.
O presidente nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco.
Apadrinhado pelo presidente da Câmarados Deputados Artur Lira (PP/AL), Fernandes ucupará mais um cargo desejado pelo Centrão e negociado pelo grupo em troca de apoio parlamentar ao governo petista
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Durante a solenidade, no Palácio do Planalto, foi assinado o Contrato de Financiamento entre o BNDES e o FIDA e anunciada a ampliação do projeto com recursos próprios do BNDES. Ao todo, R$ 1,75 bilhão beneficiarão 430 mil famílias no Semiárido nordestino. Também foram anunciados os quatro estados inicialmente classificados no edital: Bahia (R$ 299 milhões), Ceará (R$ 252 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 150 milhões) e Pernambuco (R$ 299 milhões).
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, acredita que o Semiárido do Nordeste pode ser referência para a solução de desafios. “Esse projeto consegue unificar três das principais pautas e desafios que estão colocados para o Brasil: enfrentamento da pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas e também a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis”, destacou.
Estão entre os principais objetivos do Projeto Sertão Vivo:
– Aumento da resiliência das comunidades rurais do semiárido da região Nordeste às mudanças climáticas
– Adoção de tecnologias de captação, armazenamento e reuso da água
– Diversificação da produção agrícola, com aumento de produtividade e restauração de biomas
– Aumento da capacidade de resistir aos eventos de seca
– Redução da emissão de gases de efeito estufa
A iniciativa pretende apoiar projetos de todos os estados da região Nordeste que beneficiem a população rural, incluindo agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais (povos indígenas, fundo de pasto, quilombolas etc).
O diretor de País do FIDA no Brasil, Claus Reiner, disse ser uma honra assinar os acordos de financiamento e garantia do Projeto Sertão Vivo com o governo do presidente Lula, que colocou a luta contra a pobreza e a insegurança alimentar na política primária do Governo Federal. “O Projeto Sertão Vivo representa um financiamento muito especial para o FIDA. É o primeiro financiamento do FIDA em nível mundial com um banco de desenvolvimento internacional, resultado de uma mudança nos estatutos do FIDA que o Brasil impulsionou”, afirmou.
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Os sentimentos e as análises de personagens como Lula, Alckmin, ministra(o)s, senadora(e)s, deputada(o)s, lideranças partidárias, entre muitas outras, se encontram no livro “100 vozes pela democracia”, relatando o duro período de resistência pela democracia, numa luta diária, também enfrentada por sindicalistas, líderes indígenas, assim como estudantis, religiosos e uma gama de representantes da sociedade civil, que assinam o livro.
No capítulo assinado pelo presidente Lula, ele diz que “…a história ensina que quando se nega a política, o que vem depois é sempre pior. E o que veio depois da negação da política no Brasil foi muito, muito pior”. Seu pensamento sintetiza o sentimento das abordagens de muitos autores – diferentes e complementares -, sobre as experiências que tiveram no período em que a democracia estava sendo ameaçada no Brasil.
“Esse livro traz a pluralidade de um mosaico de vozes de lideranças da sociedade, capazes de assumir a autocrítica do campo democrático, sobre os erros que permitiram a ascensão da extrema-direita ao poder, um profundo entendimento de quão custosa essa experiência foi para a nossa democracia, para os direitos humanos e ao direito à vida, e por fim apontar caminhos para o fortalecimento da nossa democracia e a permanente vigilância frente qualquer projeto autoritário. Um livro essencial, para todos os democratas, promovendo um debate urgente para o presente e uma mensagem significativa para as futuras gerações”,
O livro será lançado na próxima quarta-feira, dia 25/10, às 18h30, na Biblioteca do Senado, em Brasília, com a presença confirmada de Geraldo Alckmin e alguns entre os cem autores. Todos os participantes do evento de lançamento, que será aberto, receberão um exemplar gratuitamente.
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“O Bolsa Família ajuda a gente a sobreviver e possibilita que minha filha estude. Foi a melhor coisa que o governo fez. Quando uma mãe se encontra desamparada, mas sabe que vai se alimentar traz um problema. Meu maior medo era passar fome, mas graças ao programa nunca ficamos sem comer”, conta Keila Costa Silva Celestino, de 50 anos.
Como Keila explicou, essa é a intenção do Bolsa Família, considerada um dos principais programas de transferência de renda do mundo. Desde sua criação, tem um objetivo claro: reduzir a insegurança alimentar e a pobreza extrema no Brasil. Os anos se passaram e o Bolsa Família completou duas décadas nesta sexta-feira (20).
Para Maria José Lima de Souza, 42 anos, o programa mostra uma preocupação de mudar a vida de quem mais precisa. “Antes não olhei para o pobre, que ficou ao Deus dará. Estamos olhando para os mais humildes, que não tinham oportunidades”, afirma a senhora que é divorciada e mora em Sol Nascente (DF).
De família humilde, ela nasceu em Bom Jardim, interior do Maranhão, e mudou para a capital federal atrás de emprego. “Minha mãe comprou minha passagem para que eu pudesse trabalhar e ter uma vida melhor. Atualmente sou manicure. Com o Bolsa Família, meus filhos conseguem estudar para ter um emprego melhor. A minha filha de 19 anos quer fazer administração; já a de 15, quer ser enfermeira; e de 13, policial e advogado”, conta
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Assinado em 21 de julho deste ano, o Decreto nº 11.615 é a nova regulamentação da Lei 10.826/2003, que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, definindo crimes e outras providências.
Diferentemente do que vem sendo repercutido em peças de desinformação, que alegam que o regramento antigo tenha sido derrubado por meio de um decreto legislativo, o Decreto 11.615/2023, novo regramento que substitui o Decreto 11.366, assinado no primeiro dia da atual gestão, 1 de janeiro, retoma medidas importantes para a política de controle de armas e munições no país e corrige distorções das normas editadas entre 2019 e 2022 .
O novo decreto retoma a restrição do acesso civil às armas e munições de maior potencial ofensivo (calibres de uso restrito), além de reduzir os quantitativos que podem ser adquiridos pelos cidadãos.
De acordo com o decreto, para o cidadão comum, os limites passam a ser de 2 armas e 50 munições por ano. No caso dos atiradores desportivos, são retomados os níveis de senioridade dos praticantes e os limites de aquisição passam a ser associados a eles, passando de um limite máximo de 60 armas para 16. Armas de uso restrito poderão ser adquiridas em caráter excepcional, mediante autorização da Polícia Federal e do Exército Brasileiro.
Ele também prevê regras para a instalação e funcionamento dos clubes de tiro, prevendo uma distância mínima de 1 km dos estabelecimentos de ensino e o fim dos clubes 24h. A nova regulamentação também reduz a validade dos certificados de registro de armas de fogo e retoma a comprovação da “efetiva necessidade” para a aquisição de armas.
As armas de airsoft, que funcionam com ar pressurizado e disparam bolas não-metálicas em tiros de baixa potência, também são abordadas pela legislação, que estabelece o diâmetro máximo para que estas sejam consideradas de uso permitido e restringe o acesso a maiores de 14 anos.
O Decreto nº 11.615 também reforça o caráter excepcional da caça excepcional e o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) nesta regulamentação. Em consonância com a legislação que proíbe a caça recreativa no país, o Decreto dispões sobre o manejo de fauna exógena invasora (por exemplo, os javalis), que depende de autorização do IBAMA. Aos caçadores excepcionais, ao invés do limite de 30 armas, fica permitida a aquisição de até seis armas e 500 munições, por ano. Em casos específicos, mediante autorização do Exército e da Polícia Federal, também poderão ser adquiridas 2 armas de uso restrito.
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Item único na pauta, o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil — destinado à renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento — será votado nesta segunda-feira (2) em Plenário, a partir das 14h.
A convocação para a sessão plenária deliberativa foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a matéria ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quinta-feira (28). O PL 2.685/2022 precisa ser votado até esta segunda-feira porque na terça (3) perde a validade a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil, em funcionamento desde 17 de julho deste ano.
Relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) deu parecer favorável ao texto, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas previstas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em defesa pela aprovação da matéria na CAE, Rodrigo Cunha afirmou que “o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo”.
Válido até 31 de dezembro de 2023, o programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com a expectativa do Ministério da Fazenda. O intuito é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito.
Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
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Dino é considerado peça chave na condução da crise de 8/1 e à garantia da governablidade do 3º mandato de Lula em situação tão grave. E o petista reconhece o papel do maranhense no episódio.
Mas também tem um informação de bastidor muito importante para entender a escolha de Lula.
Dino foi o primeiro presidente do IDP – O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa é um centro de excelência no ensino, pesquisa e extensão com sedes em Brasília e São Paulo. Criado há mais de 20 anos, é uma das instituições de ensino superior mais respeitadas do Brasil e tem entre um dos seus fundadores e proprietários o ministro do STF Gilmar Mendes.
Por isso o atual ministro da justiça e ex-governador Flávio Dino é considerado, também, candidatíssimo de Gilmar Mendes. Só para recordar as mais polêmicas decisões do ministro Gilmar, basta lembrar que foi através de uma de suas decisões que o presidente Lula foi preso e da mesma forma, foi com uma canetada sua que Lula foi libertado, dando início ao processo de retorno à política e à vitória nas eleições de 2022.
Portanto ao apadrinar Dino, Gilmar agrega ao pupilo um peso à mais para sua indicação.
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Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.
Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.
O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.
No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
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