Na fase final dos debates e das contribuições para o projeto da nova reforma tributária (PEC 45/2019), o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório de avaliação do texto. O TCU avaliou riscos de natureza econômica e jurídica e apresentou sugestões. A conclusão do estudo é de que o impacto da reforma será positivo no crescimento da economia, mas há preocupação com as exceções à alíquota padrão.
— Essa é uma opinião técnica avalizada, independente, que referenda dados, caminhos e sugere melhorias no texto. Isso vai ser muito importante para a avaliação do Senado, agora que nós estamos na fase, a partir de hoje [28/9], da elaboração do relatório — afirmou Braga, ao lembrar que mais de 250 emendas já foram apresentadas ao texto da reforma aprovado pela Câmara.
A previsão inicial era de que o relatório fosse apresentado no dia 4 de outubro, mas o prazo foi ampliado para permitir uma maior negociação de pontos do texto. A nova previsão é de que o relatório será entregue no dia 20 de outubro. Após o encontro no TCU, Braga confirmou que o texto trará um limite para a carga de impostos. Caso esse limite seja ultrapassado, haverá redução de alíquotas no ano seguinte.
— Nós estamos, em conjunto com o Tribunal de Contas da União, em conjunto com o Ministério da Fazenda, avaliando exatamente o tamanho dessa trava e de que forma esta redação deve ser elaborada para que nós tenhamos segurança jurídica e transparência no que vamos fazer, para dar absoluta tranquilidade ao contribuinte e ao setor produtivo brasileiro. Essa é uma questão que o Senado da República vê com muita preocupação para garantir a neutralidade da reforma tributária — esclareceu
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