Vai à Câmara medida protetiva para menores de 14 anos vítimas de violência
A Comissão de Segurança Pública (CSP) confirmou, nesta terça-feira (22), a aprovação do projeto de lei que permite que meninas menores de 14 anos que sofrem violência sejam amparadas por medidas protetivas de urgência (PL 4.607/2020). O texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados O projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) já havia […]
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