MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

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MPF expõe hoje situação do povo Yanomami em Barcelos no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentará, hoje, em entrevista coletiva a situação precária do povo indígena Yanomami em Barcelos, cidade do interior do Amazonas. O evento será realizado às 10h, no auditório da sede do MPF em Manaus. A entrevista terá a participação de representantes do MPF, do Ministério Público do Estado do Amazonas, do Cartório Extrajudicial de Barcelos e de lideranças do povo Yanomami na região.

Na ocasião, serão divulgadas ações do MPF e demais órgãos em decorrência da situação de grave violação de direitos humanos envolvendo os povos indígenas na região, incluindo crianças feridas. Na ação, o MPF solicita ao governo federal e a órgãos vinculados que adotem providências imediatas para proteger o povo indígena, bem como medidas para solução dos problemas enfrentados que perduram há mais de uma década.

Violação de direitos humanos – Centenas de Yanomami estão em situação precária em Barcelos (AM) ou em deslocamento das aldeias para a cidade para resolver problemas burocráticos, como acesso a documentações e benefícios sociais e previdenciários. A situação foi agravada após tempestade ocorrida na última quarta-feira (14), que atingiu o povo indígena acampado na beira do Rio Negro e em outros locais. A chuva forte destruiu bens e alimentos escassos, além de ferir crianças. A situação caótica em todo o estado do Amazonas é fruto do descaso do governo federal e da omissão dos governos estadual e municipais há mais de dez anos e atinge também outros povos e localidades do Amazonas (e da Amazônia), como os Madiha Kulina no Rio Juruá, os Hupdah, Yuhupdeh e Nadëb no Rio Negro, os Pirahã na calha do Rio Madeira, e outros no alto Rio Solimões.

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Após 10 anos inventário do acervo de Chico Xavier é concluído

Mais de uma década de trabalho foi necessária para concluir o inventário do patrimônio de natureza material e imaterial relacionado à memória de Francisco Cândido Xavier. O inventário é decorrente do acordo judicial celebrado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para a proteção dos bens móveis e imóveis deixados pelo médium mineiro, conhecido como Chico Xavier.

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MPF reúne governo e lideranças ciganas para debate sobre demandas e políticas públicas voltadas à população tradicional

Em celebração ao Maio Cigano, mês dedicado pelo Ministério Público Federal (MPF) a ações de visibilidade e promoção dos direitos dessa população tradicional, será realizado, no próximo dia 31, em Brasília, o seminário Os Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: O Estatuto dos Povos Ciganos. Organizado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o evento vai reunir autoridades governamentais, parlamentares, entidades da sociedade civil, lideranças ciganas e procuradores da República de todo o país para um amplo debate sobre as demandas e políticas públicas voltadas aos povos ciganos do Brasil.

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