A Urgência do Tratamento de Resíduos Sólidos no Brasil: Ação Imediata para um Futuro Sustentável

A questão do tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil é crítica e exige ações urgentes. A produção anual de aproximadamente 80 milhões de toneladas de lixo, com uma projeção de aumento de mais de 50% até 2050, evidencia a necessidade de políticas eficazes para a gestão desses resíduos.

Atualmente, cerca de 40% do lixo gerado tem destinação final inadequada, sendo descartado em terrenos sem proteção, córregos, rios e mares. Grande parte desse lixo vai para lixões que operam sem licença ambiental, comprometendo o solo e os recursos hídricos. Esses lixões não possuem os custos e a infraestrutura dos aterros sanitários, que são essenciais para proteger o meio ambiente e recuperar o metano dos resíduos para a produção de biogás e energia elétrica.

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Crédito especial de R$ 15,2 bilhões para compensar estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos estão com dificuldades para fechar as contas.

O texto segue para sanção do presidente Lula.

O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

O governo enviou então uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022.

Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

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LGPD pode punir gestores públicos com Improbidade Administrativa

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, porém, especialistas apontam que há uma percepção de baixo risco por parte das empresas (públicas e privadas) em relação à sua aplicação. Isso tem levado a uma redução nos investimentos em adequação à LGPD, principalmente por parte das empresas privadas, que inicialmente projetaram um cenário de rigor extremo na aplicação de multas e sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, esse rigor não se concretizou.

A primeira punição aplicada pela ANPD ocorreu apenas em julho deste ano, devido ao atraso na divulgação do regulamento com as normas de dosimetria das sanções. O processo foi instaurado contra uma empresa de telemarketing acusada de ofertar uma lista de contatos de WhatsApp de eleitores para disseminação de material de campanha eleitoral sem o devido tratamento

de dados e outras irregularidades. Embora a punição inicial tenha sido baixa, especialistas acreditam que as recentes movimentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) podem levar a uma série ações, especialmente no âmbito público.

A falta de investimento na área de proteção de dados pessoais tem levado a uma “juniorização” dos profissionais, com menos capacitação e, em alguns casos, interrupção dos processos de adequação. No entanto, é importante ressaltar que a percepção de baixo risco não é correta, pois o risco de não conformidade com a LGPD existe e é grave.

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A polarização Política deve se repetir nas eleições municipais em 2024

As eleições municipais de 2024 já movimentam os bastidores da política em todo país e em especial atraem as atenções do presidente Lula (PT) e do seu adversário político e candidato derrotado nas últimas eleições o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Vamos tratar do cenário político da maior cidade do país como exemplo para entendermos melhor este assunto.

São Paulo é a maior cidade do Brasil e possui uma cena política diversificada e dinâmica. A cidade é governada por um prefeito eleito e uma câmara municipal composta por vereadores, assim com nos outros 5416 municípios brasileiros. Nas últimas eleições municipais, ocorridas em 2020, Bruno Covas, do PSDB, foi eleito prefeito de São Paulo. Faleceu prematuramente e foi substituído pelo vice Ricardo Nunes do MDB.

A cidade enfrenta diversos desafios políticos, como a gestão de uma metrópole com uma população de mais de 12 milhões de habitantes, a desigualdade social, o transporte público, a segurança e a infraestrutura. Além disso, São Paulo é um importante centro econômico e financeiro, o que também influencia o cenário político local.

É importante ressaltar que as análises políticas são complexas e podem variar de acordo com diferentes perspectivas, porém neste momento temos dois cenários pré-definidos.

Lula, que representa a esquerda, já escolheu Guilherme Boulos (PSOl/SP) como seu candidato à prefeitura no ano que vem e a extrema direita bolsonarista tende a apoiar o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB/SP).

Essa disputa é emblemática pela polarização entre o PT de Lula e o PL de Bolsonaro nas ultimas eleições. Essa polarização política entre esquerda e direita tende a se repetir na capital econômica do país e tudo indica que será um espécie de vitrine para as disputas nos outros municípios espalhados pelas cinco reiões do país.

Já está certo para agosto a formalização do apoio petista ao deputado Guilherme Boulos. Do outro lado há pressa para que o martelo seja batido com o nome do Prefeito Ricardo Nunes para que a batalha comece oficialmente.

A partir desse marco estabelecido pela disputa na capital paulista teremos uma campanha acirada com grandes caravanas políticas circulando o pais focando, principalmente, nas 150 maiores cidades, com visitas de Lula, Bolsonaro, ministros do atual governo, ex-ministros do governo anterior, senadores, deputados e governadores, com o intuido de formar palnques fortes para venceram as eleiÇões municipais.

As eleições para prefeito são a primeira etapa da disputa para os governos, câmara dos deputados, senado e presidência em 2026, portanto sugnificam muito para os partidos políticos e seus coligados.

As disputas para as eleições municipais de 2024 só estão começando e prometem agitar todo o país a partir da agora.

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São Paulo oferta R$ 2 bilhões em crédito durante Congresso Estadual de Municípios

O Governo de São Paulo disponibilizou nesta terça-feira (9) R$ 2 bilhões em linhas de crédito para desenvolvimento de projetos de prefeituras e autarquias municipais de todo o estado. O governador Tarcísio de Freitas falou sobre o trabalho conjunto entre o Estado e as gestões municipais para alavancar o desenvolvimento de todo o território paulista na abertura do 65º Congresso Estadual de Municípios, em um centro de eventos em Ribeirão Preto.

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Smart City Curitiba – Governantes locais apresentam projetos inovadores em municípios brasileiros

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão em Curitiba/PR para uma série de agendas em torno do tema “cidades inteligentes”. A programação, articulada pela entidade de municípios, nos dias 22, 23 e 24 de março, inclui a participação de governantes locais no Smart City Expo Curitiba e visitas técnicas para conhecer experiências da capital paranaense no tema de mobilidade urbana e inovação.

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Gestão ambiental, novo Marco Legal do Saneamento e resíduos sólidos serão debatidos na Marcha dos prefeitos 2023

Colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outros especialistas irão debater a gestão ambiental municipal, o novo Marco Legal do Saneamento e os resíduos sólidos urbanos

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