A defesa de Caiado confirmou que vai recorrer da decisão. Em nota, os advogados Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado consideraram incorreta a análise dos fatos e desproporcional a aplicação da pena de inelegibilidade.
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Em nota assinada pelos médicos Luiz Francisco Cardoso e Álvaro Sarkis, o hospital informa que Lula permanece sob cuidados intensivos e que passou o dia bem, sem intercorrências. O presidente realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.
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Na prática, a proposta de mudança da chamada Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), apresentada pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), em 2015, busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção do voto puramente eletrônico, e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. A aprovação do projeto contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou inconstitucional o voto impresso.
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“Esclarecemos aos presidente das duas Casas qual a interpretação que a AGU fez das últimas decisões do ministro do STF e que sai um parecer de força executória da AGU, colocando essa interpretação. Isso permite que os ministérios possam dar continuidade na execução das emendas”, explicou Padilha.
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Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”
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A iniciativa visa condecorar anualmente até cinco artistas, personalidades, grupos, organizações ou iniciativas por suas contribuições à cultura brasileira por intermédio do humor e da comédia, incluídas as artes circenses e as formas de comicidade popular.
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O suspeito foi levado para a delegacia da Polícia Legislativa Federal. Ele deve responder pelo crime de porte ilegal de munição, que prevê pena de 2 a 4 anos e pagamento de multa.
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O mecânico foi gravado quebrando o relógio histórico, que foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI. A peça veio para o Brasil com a família real portuguesa, em 1808.
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O plenário do do Senado aprovou, nesta terça-feira, as três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à diretoria do Banco Central (BC). om a aprovação, os três tomarão posse em 1º de janeiro. Eles foram sabatinados nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e disseram ter compromisso com a principal missão da autoridade monetária, que é o controle da inflação.
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O presidente foi transferido para a unidade de São Paulo onde foi submetido à uma craniotomia para drenagem de hematoma.
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