O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Nacional. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, que falou a jornalistas após evento nesta quarta-feira (28), a proposta está em fase final de elaboração por integrantes de um […]
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Nesta semana, os Três Poderes da República anunciaram um acordo para garantir a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, como são chamadas as alterações feitas pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado a cada ano pela Presidência da República. O consenso foi anunciado […]
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O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo – iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas – piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população. A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas […]
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Redação GPS STF adota novas regras para garantir transparência nas emendas parlamentares Em resposta ao relatório de uma subcomissão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o ministro Flávio Dino anunciou, nesta sexta-feira (23/8), uma série de medidas voltadas para aprimorar a transparência na execução das emendas parlamentares, um tema de grande relevância para o […]
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Caio Barbieri Sete parlamentares do DF concorrem ao prêmio Congresso em Foco 2024 Sete representantes do Distrito Federal estão na disputa pelo Prêmio Congresso em Foco 2024 , considerado um dos mais importantes reconhecimentos no cenário político brasileiro. A premiação, que ocorre desde 2006, visa destacar as boas práticas e os melhores desempenhos no parlamento […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador participou mais cedo de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara […]
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Caio Barbieri Termina nesta quarta-feira a votação para eleger os melhores parlamentares do Brasil A população tem até hoje (31) para votar nos melhores deputados e senadores do País e de suas respectivas regiões. A votação integra o Prêmio Congresso em Foco , que destacará os 25 deputados e 15 senadores mais votados na internet. […]
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue para apreciação no Senado Federal. Nos dois turnos, proposta […]
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Agência Brasil Parlamentares brasileiros comemoram vitória da esquerda na França A projeção de vitória da esquerda nas eleições parlamentares deste domingo (7) na França foi comemorada por lideranças do governo Lula no Congresso Nacional. O deputado José Guimarães, vice-presidente do PT e líder do governo na Câmara dos Deputados disse que a eleição de hoje […]
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Redação GPS SindSaúde intensifica campanha por reajuste salarial com apoio de parlamentares Material publicitário de autoria do SindSaude-DF O SindSaúde tem intensificado seus esforços na campanha pelo reajuste salarial dos servidores da saúde, buscando apoio de parlamentares tanto na esfera federal quanto distrital. As visitas aos gabinetes têm sido bem-sucedidas, resultando em respostas positivas e […]
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