“O STF não pode ser protagonista da lei”, diz relator de PEC que limita poderes da Corte
ESTADÃO CONTEÚDO “O STF não pode ser protagonista da lei”, diz relator de PEC que limita poderes da Corte Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso poder de sustar decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) disse que […]
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