Saiba mais sobre a polêmica PEC da privatização das praias
ESTADÃO CONTEÚDO Saiba mais sobre a polêmica PEC da privatização das praias A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de Marinha aos seus ocupantes […]
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