PGR denuncia governador do Acre Gladson Cameli por prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos e pede afastamento do cargo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (28), o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

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Artur Lira indica novo presidente da Caixa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (24/10), com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo.
O presidente nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco.

Apadrinhado pelo presidente da Câmarados Deputados Artur Lira (PP/AL), Fernandes ucupará mais um cargo desejado pelo Centrão e negociado pelo grupo em troca de apoio parlamentar ao governo petista

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A polarização Política deve se repetir nas eleições municipais em 2024

As eleições municipais de 2024 já movimentam os bastidores da política em todo país e em especial atraem as atenções do presidente Lula (PT) e do seu adversário político e candidato derrotado nas últimas eleições o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Vamos tratar do cenário político da maior cidade do país como exemplo para entendermos melhor este assunto.

São Paulo é a maior cidade do Brasil e possui uma cena política diversificada e dinâmica. A cidade é governada por um prefeito eleito e uma câmara municipal composta por vereadores, assim com nos outros 5416 municípios brasileiros. Nas últimas eleições municipais, ocorridas em 2020, Bruno Covas, do PSDB, foi eleito prefeito de São Paulo. Faleceu prematuramente e foi substituído pelo vice Ricardo Nunes do MDB.

A cidade enfrenta diversos desafios políticos, como a gestão de uma metrópole com uma população de mais de 12 milhões de habitantes, a desigualdade social, o transporte público, a segurança e a infraestrutura. Além disso, São Paulo é um importante centro econômico e financeiro, o que também influencia o cenário político local.

É importante ressaltar que as análises políticas são complexas e podem variar de acordo com diferentes perspectivas, porém neste momento temos dois cenários pré-definidos.

Lula, que representa a esquerda, já escolheu Guilherme Boulos (PSOl/SP) como seu candidato à prefeitura no ano que vem e a extrema direita bolsonarista tende a apoiar o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB/SP).

Essa disputa é emblemática pela polarização entre o PT de Lula e o PL de Bolsonaro nas ultimas eleições. Essa polarização política entre esquerda e direita tende a se repetir na capital econômica do país e tudo indica que será um espécie de vitrine para as disputas nos outros municípios espalhados pelas cinco reiões do país.

Já está certo para agosto a formalização do apoio petista ao deputado Guilherme Boulos. Do outro lado há pressa para que o martelo seja batido com o nome do Prefeito Ricardo Nunes para que a batalha comece oficialmente.

A partir desse marco estabelecido pela disputa na capital paulista teremos uma campanha acirada com grandes caravanas políticas circulando o pais focando, principalmente, nas 150 maiores cidades, com visitas de Lula, Bolsonaro, ministros do atual governo, ex-ministros do governo anterior, senadores, deputados e governadores, com o intuido de formar palnques fortes para venceram as eleiÇões municipais.

As eleições para prefeito são a primeira etapa da disputa para os governos, câmara dos deputados, senado e presidência em 2026, portanto sugnificam muito para os partidos políticos e seus coligados.

As disputas para as eleições municipais de 2024 só estão começando e prometem agitar todo o país a partir da agora.

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Três partidos exibem propaganda partidária nesta semana

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Progressistas (PP) exibem propaganda em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 20 a 24 de junho, conforme previsto no calendário de 2023. As três legendas terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (20), na quinta-feira (22) e no sábado (24). Os programas são em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.

A propaganda partidária será apresentada nesta semana da seguinte forma: terça – PP (quatro minutos e meio) e PDT (trinta segundos). Quinta e sábado – PSD (com cinco minutos a cada dia).

Para o primeiro semestre deste ano, o PSD e o PP têm direito a 20 minutos, totalizando 40 inserções previstas para cada um deles. Já o PDT tem um tempo total de dez minutos, com 20 inserções no período.

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Lula avisa ao Centrão que Ministério da Saúde continuará com Nísia Trindade

De acordo com a CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ser questionado por interlocutores próximos, teria dito para avisar ao Centrão que “de jeito nenhum” tira Nísia Trindade do controle do Ministério da Saúde.

A pasta está sendo cobiçada por ter um dos maiores orçamentos da Esplanada. No entanto, segundo fontes relataram à CNN, o presidente não está disposto a ceder.

A pressão dos partidos do Centrão — em especial do PP — para assumir a Saúde, em uma eventual reforma ministerial, aumenta a cada dia.

Fontes relataram que líderes partidários e demais parlamentares vêm procurando ministros mais ligados a Lula para tratar do assunto.

Só em 2023, há cerca de R$ 190 bilhões autorizados para o ministério, sem contar os bilhões que devem ser liberados em emendas parlamentares.

No entanto, esses são uns dos motivos que fazem Lula não abrir mão da Saúde: não quer ainda mais poder na mão do Centrão e do PP, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).

Além disso, o discurso é de que Lula aceita negociar a maioria das pastas, mas que Nísia Trindade é de sua cota pessoal e indicação técnica.

Como a CNN mostrou, mesmo sem aval do presidente, o PP já discute nomes da sigla que poderiam ocupar o comando do Ministério da Saúde. Entre eles, o atual secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado, Dr. Luizinho (RJ), e o senador Hiran Gonçalves (RR). Ambos são médicos.

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TSE anula votos a partidos que fraudaram cota de gênero em SP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (13), anular os votos recebidos pelo PP e o Avante nas eleições de 2020 para a Câmara de Vereadores da Andradina (SP) por fraude à cota de gênero. Pela legislação, todos os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres.

Conforme a decisão, os candidatos eleitos que estiverem vinculados às legendas terão os mandatos cassados, e a Justiça Eleitoral de São Paulo deverá realizar o recálculo dos votos para redistribuição das cadeiras que foram destinadas aos partidos. Além disso, os dirigentes partidários que participaram da fraude ficarão inelegíveis por oito anos.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público por promoverem candidaturas femininas fictícias. As investigações comprovaram que os partidos registraram duas candidatas que não obtiveram nenhum voto no pleito de 2020, não realizaram campanha nem gastos efetivos.

Anistia

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

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Operação Ptolomeu: STJ nega pedido do governador do Acre

Nesta quarta-feira, 19, os ministros do STJ negaram por unanimidade o pedido dos advogados do Governador Gladson Cameli para que as investigações no âmbito da Operação Ptolomeu fossem remetidos à Justiça Eleitoral. Também foram indeferidos os pedidos para restituição dos bens e o trancamento da ação penal no âmbito da Operação Ptolomeu.

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