As práticas discriminatórias contra estudantes mães em processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa na graduação ou pós-graduação, que estejam gestantes, puérperas ou que adotaram (ou estão em processo de adoção) passam a ter consequências a partir da publicação da Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (24), ao lado […]
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O Distrito Federal é o 14º ente federativo a aderir ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A adesão, ocorrida neste mês de abril, amplia o uso das soluções federais para processos administrativos eletrônicos e reforça o compromisso com a modernização da gestão pública […]
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O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação (SEE), divulgou nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados de processos seletivos simplificados para a contratação de professores. Estão sendo convocados, para a assinatura de contratos, professores mediadores aprovados para a zona rural do Bujari, […]
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A Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), marcou presença na 3ª edição do Seminário Porto Sem Papel, promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e realizada nesta terça-feira (9/4), em Brasília. O secretário de governo digital do MGI, Rogério Mascarenhas, participou dos debates sobre […]
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Representantes da agroindústria de carnes se reuniram com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para discutir formas de aprimorar a eficiência produtiva e reduzir perdas sem a necessidade de medidas drásticas. Durante o encontro, líderes do setor enfatizaram que não há uma “solução única” para controlar a inflação de alimentos e destacaram que as variações […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) anular os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci, na Operação Lava Jato.
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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/2) a Operação Data Change, com objetivo de investigar um grupo criminoso que conseguiu acessar, de forma fraudulenta, sistemas de execução penal e de mandados de prisão, geridos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada em um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli que suspendeu decisões da operação contra […]
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Leonardo Roscoe Bessa Leonardo Bessa: Intimidade e segredo de justiça, a questão dos processos que relatam doenças A legislação brasileira estabelece – como regra – a ampla publicidade dos processos judiciais, ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso às informações e documentos que estão no processo. As exceções à publicidade estão indicadas para hipóteses expressas […]
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As empresas com sede no Rio Grande do Sul que enfrentam processos comerciais estão dispensadas, até o fim do mês, de cumprir prazos para enviar documentos, apresentar defesa ou cumprir exigências de adequação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos de processos de defesa […]
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