A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada em um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli que suspendeu decisões da operação contra […]
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Leonardo Roscoe Bessa Leonardo Bessa: Intimidade e segredo de justiça, a questão dos processos que relatam doenças A legislação brasileira estabelece – como regra – a ampla publicidade dos processos judiciais, ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso às informações e documentos que estão no processo. As exceções à publicidade estão indicadas para hipóteses expressas […]
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As empresas com sede no Rio Grande do Sul que enfrentam processos comerciais estão dispensadas, até o fim do mês, de cumprir prazos para enviar documentos, apresentar defesa ou cumprir exigências de adequação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos de processos de defesa […]
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A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário. A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R – por meio do e-CAC. Basta […]
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Divulgação Caso Ana Hickmann: ela pediu divórcio pela Lei Maria da Penha O caso da separação da apresentadora Ana Hickmann e do empresário Alexandre Correa continua repercutindo bastante. Além das dívidas milionárias (apenas a empresa Hickmann Serviços LTDA tem cinco empréstimos que alcançam mais de R$ 5,6 milhões), vieram à tona relatos de agressão sofrida […]
Leia maisA Petrobras informou nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, que sua diretoria executiva – com base em novos elementos estratégicos aprovados pelo Conselho de Administração – decidiu encerrar processos de desinvestimento que ainda não haviam atingido a etapa de assinatura de contratos de venda. No segmento de exploração e produção a companhia deverá “maximizar […]
Leia maisO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (30) processos contra sete deputados. Os processos abertos vão apurar as condutas dos deputados Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). O presidente do Conselho de Ética, Leur […]
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Somente no ano passado, foram abertos mais de 295 mil processos na Justiça, que contestam algum aspecto relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 e 2020, o total foi de 250 mil e 210 mil, respectivamente, o que indica aumento gradual, a […]
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Pexels/ThisIsEngineering Mulheres pesquisam passado criminal de homens em sites jurídicos Ser mulher é temer pela própria segurança o tempo todo. Por causa disso, buscando a própria proteção, muitas passaram a pesquisar nomes de potenciais paqueras, médicos e até mesmo de motoristas de aplicativos em sites como o JusBrasil para saberem se esses homens não cometeram […]
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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) que a revisão dos processos de desinvestimentos não assinados será realizada no âmbito dos ajustes ao Planejamento Estratégico da companhia. No dia 17 de março, a direção da empresa informou que não havia encontrado, até àquele momento, fundamentos que justificassem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A […]
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