A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz suspender de imediato o direto de o pai acusado de violência doméstica e familiar visitar os filhos menores. A liberação da visita dependerá da avaliação da equipe de atendimento multidisciplinar. Hoje, para suspender ou restringir […]
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O Projeto de Lei 4402/24 limita a 40 salários mínimos (atualmente R$ 60.720) o valor máximo existente em cadernetas de poupança e em fundos de investimento que poderá ser liberado a herdeiros sem necessidade de inventário ou arrolamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.858/80, que trata do pagamento, aos […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1090/22, que altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica em responsabilidade por sucessão, ou […]
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Agência Brasil Mpox: Anvisa simplifica regra para importação de vacina e medicamento A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que dispensa registro e autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da mpox . A norma, aprovada por unanimidade, tem caráter […]
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A desclassificação de Wanessa Camargo do ‘Big Brother Brasil 2024’ pode ter colocado o futuro profissional de Davi em risco! Em uma dinâmica realizada no programa, o baiano recebeu da cantora uma bolsa de estudos para cursar a tão sonhada Faculdade de Medicina. No entanto, a expulsão ou desistência do reality shows existem regras punitivas e, uma delas, é que o participante perca todos […]
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Foto: Reprodução É permitido levar perfume na bagagem de mão? Saiba a regra e não passe sufoco Você é do tipo de mulher que não abre mão de estar sempre perfumada ? Então provavelmente você já se pegou se questionando sobre a possibilidade de levar os seus perfumes favoritos em suas viagens, em especial na […]
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José Cruz/Agência Brasil – 27/11/2023 TSE realiza a 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna 2023 O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso […]
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A Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, salvou o governo de descumprir a regra de ouro do ano passado. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, em dezembro de 2023, folga de R$ 50,75 bilhões na regra de ouro, que funciona como espécie de teto para a […]
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Foto: Reprodução Cientistas apontam regra de ouro para jejum intermitente funcionar O jejum intermitente se tornou uma estratégia alimentar popular, quem busca emagrecimento passa longos períodos sem se alimentar. Um novo estudo aponta que a dieta por si só não é suficiente para eliminar gordura do corpo. Um pequeno detalhe pode fazer toda a diferença. […]
Leia maisPresidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) (foto) manteve nesta terça-feira (29), em Brasília, a proibição do fotógrafo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lula Marques, de cobrir as sessões da CPMI. Ele também suprimiu a regra que […]
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