O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo. Com isso, a LGE reúne agora toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé […]
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Roque de Sá/Agência Senado Plenário do Senado O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou […]
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. […]
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Ricardo Stuckert/PR – 08/04/2023 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que que prevê a política de valorização anual do salário mínimo . A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). Entre no canal do Brasil Econômico no […]
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Na mesma edição extra do Diário Oficial da União em que foi publicado o aumento do salário mínimo, neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, foram publicados mais dois decretos: um com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo e outro para elaborar proposta de equiparação salarial entre homens […]
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Raphael Ribeiro/BCB – 24/09/2020 Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, discursando O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , elogiou nesta quinta-feira (19) o novo arcabouço fiscal , mas afirmou que “ruídos” em torno de uma eventual mudança na meta de inflação é um dos motivos para a piora nas expectativas para os […]
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redacao@odia.com.br (IG) Tebet diz que arcabouço fiscal deve ser aprovado no primeiro semestre A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet , explicou, nesta segunda-feira (17), os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, Simone Tebet disse que o texto […]
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou, nesta segunda-feira (17), os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, Simone Tebet disse que o texto respeita a norma do teto de gastos, vigente desde 2017, “porque é único existente […]
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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não pretende mudar a regra de compras internacionais , que isenta de impostos transações entre pessoas físicas de até US$ 50.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta sexta-feira (7) que o governo federal vai discutir no 2º semestre uma nova regra para gastos obrigatórios, ou seja, que são vinculados a algum piso ou à arrecadação federal, como salário mínimo e investimentos em Saúde e Educação.
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