O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A assinatura foi feita durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, na capital paulista. Com a regulamentação, o governo federal poderá […]
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Os pagamentos em atraso de contratos sem taxa de juros combinada entre as partes passarão a ser corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) deduzida pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a chamada Taxa Legal, instituída pela Lei 14.905/2024, sancionada no fim de junho. Na reunião da semana passada, o CMN aprovou […]
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Agência Brasília GDF regulamenta lei de parcelamento do solo O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou a Lei Complementar nº 1.027/2023, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no DF, foi regulamentada pelo Decreto nº 46.143 , assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (20). A […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse é o segundo […]
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Reprodução/Twitter Nicolás Maduro tem 3 milhões de seguidores na rede que criticou No último domingo (4), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro , disse que é necessária uma “regulação nacional” das redes sociais, em especial o TikTok e o Instagram que, segundo o mandatário, são responsáveis por “instalar o ódio e o fascismo” no país. […]
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Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação estão preocupados com o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador deste ano, conforme se manifestaram durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social, ocorrida na manhã desta segunda-feira (5) no Senado. A partir do dia 16 […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. “Até o final do ano, nós queremos concluir a votação dessa regulamentação”, disse. Em entrevista a emissoras de rádio durante o […]
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Redação GPS Caso Joca: governo avança na regulamentação do transporte aéreo de pets O Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ), decidiu avançar na regulamentação do transporte aéreo de animais de estimação nesta quinta-feira (18). A instalação de uma comissão especial com prazo de 30 […]
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Caio Barbieri Eduardo Braga será relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado como relator do projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10). A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que destacou […]
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Redação GPS Com destaques, Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta parte da Reforma Tributária . Mudanças destacadas à proposta, que podem modificar trechos, ainda serão votadas pelos parlamentares. “A proposta define as diretrizes […]
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