No segundo semestre deste ano, deve ser apresentada a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil, que está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por trabalhadores e representantes de ministérios e empresas. Segundo a assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha, este é um […]
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Reprodução MTE Grupo de Trabalho em reunião com representantes dos aplicativos e dos trabalhadores O Grupo de Trabalho dos Aplicativos , vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, se reúne nesta semana para discutir as regras da regulamentação da prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de […]
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O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse, nesta terça-feira (20), que ainda não há prazo para o governo apresentar a proposta sobre o mercado regulado de carbono no Brasil. Segundo ele, o núcleo político está avaliando a melhor maneira para encaminhar a medida ao Congresso Nacional, por um novo projeto de lei ou junto às […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira (13) ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto encaminhado tem como origem os debates feitos no âmbito do […]
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Ricardo Stuckert Lula é recebido pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu neste sábado (22) com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma cerimônia de boas-vindas na Praça do Império, em Lisboa. Durante seu discurso, prometeu encaminhar um projeto de lei […]
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Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 16/02/2023 Ministro da Justiça, Flavio Dino O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino , disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar o texto – que já tem as […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar o texto – que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo – para avaliação do […]
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Prevista nas duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a instituição de um sistema de cashback (devolução) de impostos para os mais pobres deve ser regulamentada por lei complementar. A afirmação é do secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou nessa quarta-feira (8) de audiência do grupo […]
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