O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta quinta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado. O texto foi protocolado depois de Pacheco revelar em entrevista coletiva que o tema foi abordado na reunião de líderes na manhã desta quinta.
A PEC, que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Constituição, estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A proposta do senador mineiro se mostra reacionária e desconectada da realidade dos fatos, tendo em vista que o modelo de combate às drogas se mostra ineficaz e derrotado pelo crime organizado, que lucra cada vez mais com a ilegalidade. Por outro lado, a discriminalização pretende também viabilizar a indústria de medicamentos à base de canabis. A atuala legislação penaliza usuários e portadores de pequenas quantidades e inviabiliza o uso medicinal da planta da maconha, já liberada em muitos paises. A discriminalização em outros países ja provou que reduz delitos e diminue a população carceraria, que vitima, pretos e pobres.
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