Conselho de Ética admite pedidos contra senadores por quebra de decoro

Caio Barbieri Conselho de Ética admite pedidos contra senadores por quebra de decoro O Conselho de Ética do Senado Federal decidiu admitir sete pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra os senadores Flávio Bolsonaro (PL) , Jorge Kajuru (PSB), Marcos do Val (Podemos), Randolfe Rodrigues (PT) e Styvenson Valentim (Podemos). A decisão foi anunciada pelo […]

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Senadores selecionam medidas para compensar desoneração da folha

As lideranças do Senado Federal formularam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo de R$ 17 bilhões com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai analisar as propostas apresentadas. Entre as medidas selecionadas, estão […]

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Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos do governo federal. Pacheco disse que devolverá ao Poder Executivo apenas esta parte da MP e que o restante do texto continua em vigor e será analisado por Câmara e Senado. Com a devolução, a parte impugnada perde a validade desde a edição da medida, em 4 de junho.

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Senadores dos EUA ameaçam tribunal após mandado de prisão a Netanyahu

Divulgação/ TPI Tribunal Penal Internacional, em Haia Um grupo de senadores republicanos dos Estados Unidos lançou ameaças contra o TPI (Tribunal Penal Internacional) caso este determine mandados de prisão contra líderes israelenses. A polêmica surgiu devido à consideração do TPI de mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, alegando supostos crimes de guerra […]

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Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores

O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações.  A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial […]

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Em reunião reservada, senadores ouvem secretário sobre fuga em Mossoró

Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado se reuniram a portas fechadas com o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, nesta terça-feira (27). Garcia foi convidado a participar da audiência para debater a situação dos cinco presídios federais de segurança máxima em funcionamento no Brasil: Brasília; Campo Grande; Catanduvas […]

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NÃO É DAR O PEIXE. É ORGANIZAR A PESCARIA

O Brasil é realmente um país com riquezas naturais imensuráveis. Com vastas áreas de terras férteis e um clima favorável, o país se destaca como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. A produção agropecuária brasileira abrange uma ampla variedade de produtos, desde grãos, frutas e legumes até carnes bovinas, suínas, aves e pescados. Todos com grande potencial de crescimento.

No entanto, é no setor pesqueiro e aquícola que o Brasil possui um potencial de crescimento ainda maior. Infelizmente, nos últimos quatro anos (2019/2022), o setor ficou praticamente paralisado, sem os investimentos necessários para impulsionar seu desenvolvimento. Durante esse período, nem sequer tínhamos um ministério dedicado exclusivamente à pesca e aquicultura. A atividade foi relegada a uma simples secretaria dentro da pasta da agricultura.

Apesar desses obstáculos vividos e muitos ainda a serem vencidos, o setor pesqueiro brasileiro demonstra um tremendo potencial de crescimento. Avançar nesse rumo é  a grande missão do recriado Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

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Comissão do Senado aprova taxação de fundos exclusivos e investimentos offshore

Aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a taxação dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior segue para o Plenário. O projeto de lei (PL) 4.173/2023, de iniciativa da Presidência da República, teve o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele inseriu emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como parte de acordo para a votação da matéria, que segue para a análise do Plenário.

Alessandro  observou que a proposta trata de justiça tributária, apesar de, pelo texto, a taxação dos lucros nesses investimentos em fundos fechados e offshore ficar em 15%, abaixo, portanto, da carga tributária dos assalariados, que pode chegar a 27,5%.

O PL 4.173/2023, que faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se o Senado mudar o texto, o projeto voltará à análise dos deputados.

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A utilização da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas de marketing político pode trazer tanto benefícios como desafios significativos

Todas as campanhas políticas experimentam novos avanços tecnológicos. No início, utilizava-se os impressos (jornais e panfletos), depois o áudio (rádios e autofalantes), em seguida o vídeo (TV), e agora as plataformas digitais (redes sociais). Todos esses canais são alimentados com conteúdos produzidos por pessoas, mas agora a Inteligência Artificial entra em cena como uma ferramenta que pode desempenhar o papel do criador de conteúdo. Saber utilizá-la surge como o grande desafio para todos que trabalham com comunicação e marketing, especialmente na área de marketing político eleitoral.

A transparência é fundamental para garantir a confiança dos eleitores. As campanhas devem ser claras sobre como estão usando a IA e quais dados estão sendo coletados. Além disso, é essencial respeitar a privacidade dos eleitores e cumprir as leis de proteção de dados.

A IA permite a personalização das mensagens políticas, mas é preciso encontrar um equilíbrio para evitar a manipulação dos eleitores. É necessário definir limites éticos claros e garantir que as mensagens sejam baseadas em informações precisas e relevantes.

A disseminação de notícias falsas é um desafio cada vez mais presente nas campanhas políticas. A IA pode ser utilizada para identificar e combater a desinformação, desenvolvendo algoritmos capazes de detectar conteúdo enganoso e alertar os eleitores.

Os algoritmos de IA são treinados com base em dados históricos, o que pode resultar em viés. É importante garantir que os algoritmos sejam testados e ajustados para minimizar qualquer viés prejudicial, de forma a garantir uma abordagem justa e imparcial.

A adoção da IA requer um alto nível de conhecimento e habilidades técnicas. É fundamental investir na capacitação e educação dos profissionais envolvidos nas campanhas políticas, garantindo que eles compreendam as implicações éticas e técnicas da utilização da IA.

É fundamental que as diversas instituições envolvidas no processo eleitoral estejam voltadas para o mesmo objetivo na utilização da IA. A colaboração entre governos, empresas de tecnologia e especialistas em ética pode ajudar a estabelecer regulamentações e diretrizes claras para o uso da IA nas campanhas políticas. Essas parcerias podem ajudar a garantir que a IA seja usada de maneira ética e responsável.

Não restam dúvidas de que a IA tem o potencial de trazer benefícios significativos para as campanhas de marketing político, mas também apresenta desafios éticos e sociais. A adoção segura e responsável da IA requer transparência, respeito à privacidade, combate à desinformação, minimização de viés algorítmico, capacitação e colaboração entre diferentes partes interessadas. Ao adotar essas medidas, as campanhas políticas podem aproveitar o poder da IA de maneira ética e eficaz.

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Senadores anunciam PEC que proíbe militares da ativa em eleições

Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.     […]

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