Lei do DF reconhece animais como seres sencientes
Redação GPS Lei do DF reconhece animais como seres sencientes Por meio da Lei nº 7.535/2024, que reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento assegura-lhes uma defesa jurídica mais robusta contra maus-tratos. A lei, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal […]
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