Tag: TSE

Deepfakes e democracia: O desafio da manipulação audiovisual nas eleições

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Na última terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para as eleições municipais de 2024, incluindo medidas sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas. As regras exigem a identificação de conteúdos manipulados por IA, limitam o uso de chatbots e avatares na comunicação da campanha e proíbem o uso de deepfake. Carolina Jatobá, professora de Direito Digital do Centro Universitário de Brasília (CEUB) explica que a relação entre tecnologia e democracia sempre foi complexa, mas com o avanço da inteligência artificial (IA) e sua capacidade de criar deepfakes, essa relação atingiu um novo patamar de desafios.

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Edilene Lobo é nomeada ministra substituta do TSE

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Na abertura da sessão desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou a nomeação da advogada Edilene Lobo como nova ministra substituta da Corte. A escolha foi feita nesta tarde pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em votação unânime no dia 31 de maio, lista tríplice com os nomes de Daniela Lima de Andrade Borges, Edilene Lobo e Marilda de Paula Silveira para o cargo.

A nova integrante do TSE assume o lugar do ministro André Ramos Tavares, que passou a ocupar cadeira como titular no TSE na classe de juristas desde o dia 30 de maio. 

Ministra substituta

Edilene Lobo é a primeira mulher negra a integrar o Tribunal. Ela é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra substituta também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG). Além disso, Edilene também atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.

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TSE – Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos a partir das Eleições 2022

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“O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”. A afirmação foi feita na sessão desta terça-feira (27) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, ministro Benedito Gonçalves, ao votar pela inelegibilidade, por oito anos, de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

De acordo com o voto do relator, pela parcial procedência da ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O prazo de inelegibilidade é contato a partir das Eleições Gerais de 2022. O ministro excluiu o então candidato à Vice-Presidência Braga Netto da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.

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Bolsonaro nega os crimes que todos viram

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Foto: Facebook O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 4ª feira (21.jun.2023) que não fez “nada de errado” e que não tem do que se arrepender em relação à reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, enquanto ainda ocupava o cargo de chefe do Executivo. “Eu não sei porque criar […]

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Três partidos exibem propaganda partidária nesta semana

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Progressistas (PP) exibem propaganda em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 20 a 24 de junho, conforme previsto no calendário de 2023. As três legendas terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (20), na quinta-feira (22) e no sábado (24). Os programas são em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.

A propaganda partidária será apresentada nesta semana da seguinte forma: terça – PP (quatro minutos e meio) e PDT (trinta segundos). Quinta e sábado – PSD (com cinco minutos a cada dia).

Para o primeiro semestre deste ano, o PSD e o PP têm direito a 20 minutos, totalizando 40 inserções previstas para cada um deles. Já o PDT tem um tempo total de dez minutos, com 20 inserções no período.

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Entenda o passo a passo para o julgamento da ação do PDT contra Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta semana o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.

A Corte reservou três sessões ordinárias para a análise do processo. Ou seja, além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 começarão às 9h; portanto, uma hora antes do habitual.

O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O relatório da Aije está disponível no Portal do TSE para consulta pública desde o dia 1º de junho.

O rito processual da Aije está previsto no artigo 22, incisos I a XVI, e no artigo 23 da Lei Complementar nº 64/1990.

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TSE anula votos a partidos que fraudaram cota de gênero em SP

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (13), anular os votos recebidos pelo PP e o Avante nas eleições de 2020 para a Câmara de Vereadores da Andradina (SP) por fraude à cota de gênero. Pela legislação, todos os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres.

Conforme a decisão, os candidatos eleitos que estiverem vinculados às legendas terão os mandatos cassados, e a Justiça Eleitoral de São Paulo deverá realizar o recálculo dos votos para redistribuição das cadeiras que foram destinadas aos partidos. Além disso, os dirigentes partidários que participaram da fraude ficarão inelegíveis por oito anos.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público por promoverem candidaturas femininas fictícias. As investigações comprovaram que os partidos registraram duas candidatas que não obtiveram nenhum voto no pleito de 2020, não realizaram campanha nem gastos efetivos.

Anistia

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

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TSE condena candidatas do PSB a pagar multa de R$ 100 mil por promover aglomeração em carreata nas Eleições 2020

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As candidatas aos cargos de prefeita e vice do município de Forquilha (CE) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Margarida Maria Félix Albuquerque Prado e Bruna Gomes Frota Araújo, terão que pagar R$ 100 mil em multa por promoverem aglomeração na campanha de 2020, quando estavam em vigor normas sanitárias de prevenção da pandemia de covid-19. Em razão do descumprimento das medidas, o Ministério Público Eleitoral ajuizou ação pedindo a condenação das candidatas. Nesta terça-feira (6), a condenação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, o MP Eleitoral aponta que as candidatas realizaram carreata com a participação do senador Cid Gomes, o que acabou gerando aglomeração, descumprindo a ordem judicial que proibia eventos de campanha em desacordo com as medidas sanitárias de combate à covid-19. As candidatas recorreram ao TSE para reformar a decisão, mas tiveram o pedido negado pelo plenário da Corte.

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Por unanimidade, TSE cassa o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

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Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE cassaram o registro do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Entretanto, foi mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

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Embratel mostra que CDN criada para o TSE superou expectativas

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A primeira rede de fornecimento de conteúdo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou-se a prova de futuro. Contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022, a CDN (da sigla em inglês para Content Delivery Network) foi criada pela Embratel, em parceria com a Amazon Web Services (AWS). De acordo com o site Convergência Digital, o contrato inicial previa um pico de 500 mil cliques por segundo, mas os números foram triplicados, chegando a 1,5 milhão. O case, inclusive, ganhou destaque internacional e foi apresentado no evento re:invente 2022, nos Estados Unidos. 

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