Unsplash/Markus Spiske Lei protege dados pessoais dos usuários Quase três anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, na última semana, a primeira multa por descumprimento à lei. A multa foi aplicada contra a empresa Telekall Infoservice que, por […]
Leia mais
Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa. Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de […]
Leia mais
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre […]
Leia mais
A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da […]
Leia mais
Começa a valer, nesta segunda-feira (1°), a redução média de 8,1% no preço do gás natural, conforme anunciado pela Petrobras no mês passado. De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. No […]
Leia mais
A partir da próxima terça-feira (2), entram em vigor as novas normas de identidade e qualidade para fabricação de presunto. Uma das novidades é o aumento do percentual de proteína. As normas são estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As regras valem para o presunto cozido, presunto cozido superior, presunto cozido tenro e […]
Leia mais
O Dia INSS O Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) a redução do teto dos juros do crédito consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 2,14% para 1,7%, queda de 0,44 ponto percentual. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu de 3,06% para […]
Leia mais
FreePik Legislação brasileira determina que não é mais necessário ter consentimento do parceiro para realizar esterilização A partir de hoje (05), entra em vigor a Lei nº14.443, que altera as regras para realização de laqueadura e vasectomia no Brasil. A nova legislação determina que qualquer indivíduo acima de 21 anos pode realizar uma esterilização voluntária […]
Leia mais
Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo: A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era […]
Leia mais