Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário. O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Mais cedo, o Conselho de Ética da […]
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Reprodução: Flickr Javier Milei é o atual presidente da Argentina Presidente da Argentina , Javier Milei sofreu um duro golpe, na última terça-feira (6), ao ver a “Lei Ônibus” , sua principal aposta para uma mudança econômica no país, sofrer um retrocesso na Câmara dos Deputados . Irritado com a escolha de alguns parlamentares, o […]
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O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou, nesta segunda-feira (11), o relatório da proposta de criação de bolsa para manter os jovens cursando e fazer com que eles concluam o ensino médio. O projeto de lei pode ir à votação pelo plenário da Câmara já nesta terça-feira (12). O texto prevê o incentivo para os estudantes […]
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Até as 18h, cerca de 35,4 milhões de eleitores argentinos terão votado no segundo turno das eleições presidenciais. Num cenário de profunda crise econômica, com inflação de 142,7% em 12 meses, os candidatos Sergio Massa, atual ministro da Economia, e o ultradireitista Javier Milei travam uma disputa acirrada. A votação começou às 8h. Mesmo com […]
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 4.173/23, que trata da taxação das offshores no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. O anúncio da votação foi feito pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após a reunião de líderes partidários. Tramitando em regime de urgência, […]
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Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa. […]
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Roque de Sá/Agência Senado – 02.08.2023 Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , disse nesta quinta-feira (5) que o Congresso debaterá o fim da reeleição para a presidência da República e outros cargos Executivos. Além disso, o tempo de mandato subiria de quatro para cinco anos. […]
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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Câmara vai votar nesta terça-feira o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). O texto foi aprovado no ano passado pelos deputados e retornou à Câmara após aprovação pelo Senado. “O texto está bem arrumado, tiramos as dúvidas”, afirmou o líder, sem entrar em detalhes sobre o acordo.
Guimarães informou também que o Plenário deve votar o projeto que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031 (PL 5497/19). O texto estabelece cotas para filmes nacionais nos cinemas.
Outra proposta que pode ser votada ainda hoje é a que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. Guimarães é o relator da proposta (PL 3525/19, que foi aprovado na Câmara com o número 6858/13, e voltou do Senado com emendas).
Offshores
Segundo o líder do governo, há um esforço da base aliada para votar amanhã o projeto que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil (PL 4173/23).
Esses recursos são aplicados por meio de empresas ou fundos conhecidos como offshores, localizados, em geral, em paraísos fiscais.
José Guimarães afirmou que o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve apresentar ainda hoje o parecer após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (19) a votação de projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A articulação dos parlamentares para aprovar o PL gerou reação da comunidade LGBTI+ no Brasil, que considera a medida inconstitucional […]
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O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta terça-feira (22) que o projeto será votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados. Ele disse que vai acatar duas mudanças propostas pelo Senado em que houve consenso com os líderes partidários: a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e […]
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