O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump fez um apelo nesta quinta-feira (18) à Suprema Corte dos Estados Unidos, pedindo que ele possa concorrer na disputa presidencial neste ano. A apelação vem após a Suprema Corte do Colorado impedir que o nome de Trump esteja nas cédulas de votação das eleições no estado. A justificativa é um dispositivo constitucional que prevê o veto de indivíduos ligados aos ataques ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, de ocupar cargos públicos.
Na petição entregue por Trump, que contém 59 páginas, o ex-presidente alega que a Corte do Colorado exagerou na decisão. “A Suprema Corte deve pôr um fim rápido e decisivo a esses esforços de desqualificação das cédulas eleitorais, que ameaçam privar dezenas de milhões de americanos de seus direitos e que prometem desencadear o caos e a confusão se outros tribunais estaduais e autoridades estaduais seguirem o exemplo do Colorado”, afirmou o empresário.
Caso a Suprema Corte se mostre a favor de Trump, a decisão acarretaria na queda dos esforços de vários estados de tentar impedir o empresário de concorrer às eleições, usando a mesma prerrogativa. Trump é o principal nome para assumir a vaga dos Republicanos na corrida presidencial.
A decisão da Suprema Corte do Colorado levou em consideração a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição, promulgada logo após a Guerra Civil. Nela, fica definido que uma pessoa que fez um juramento em apoiar a Constituição e depois “se envolveu em insurreição” é inelegível, impedindo o retorno ao cargo público. A cláusula é muito abrangente e sem explicações de como e quando deve ser aplicada.
Na defesa, Trump afirma que não esteve envolvido com insurreição, que a cláusula não pode ser aplicada ao cargo de presidente e que é dever do Congresso aprovar uma legislação para poder aplicar a desqualificação.
“Levantar preocupações sobre a integridade da recente eleição federal e apontar relatórios de fraude e irregularidade não é um ato de violência ou ameaça de força”, diz a apelação de Trump. Ele completa: “”E fazer um discurso político apaixonado e dizer aos apoiadores para metaforicamente ‘lutar como o inferno’ por suas crenças também não é insurreição.”
Para o empresário, a Suprema Corte “não pode tolerar um regime que permita que a elegibilidade de um candidato para o cargo dependa da avaliação de um tribunal de julgamento sobre depoimentos duvidosos de testemunhas especializadas ou alegações de que presidente Trump tem poderes de telepatia”.
Segundo a interpretação do ex-presidente, a cláusula diz apenas que o cidadão não pode assumir ao cargo, mas não fala sobre ele concorrer ou ser eleito.
Fonte: Internacional
