O “megadecreto” com reformas estruturais aprovado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, na quarta-feira (20), provocou uma reação social forte e espontânea no país, com uma noite repleta de panelaços nas ruas de diversas cidades, em protesto contra a medida, que entra em vigor após um prazo de oito dias.
O Decreto de Necessidades de Urgência revogou mais de 300 leis e normativas sobre diversos temas, como a regulação do mercado de trabalho, planos de saúde, posse de terras por parte de estrangeiros, aluguéis, direito de greve e privatização de estatais, por exemplo.
Os Decretos de Necessidade e Urgência precisam ser enviados ao Parlamento, onde passam por avaliação de uma comissão parlamentar que dará um posicionamento favorável ou contrário ao decreto.
Caso a comissão se oponha, a decisão final é tomada pelos plenários da Câmara e do Senado, que votam separadamente. Para derrubar o decreto, é necessário que ambas as Casas votem contra, e não há um prazo para que a decisão seja tomada, o que pode causar judicialização, com recursos contra as medidas estipuladas pelo presidente. Até o momento, não está claro qual o nível de apoio – ou falta dele – Milei terá dentro do Congresso.
No texto publicado no Diário Oficial argentino desta quinta-feira (21), o governo Milei argumenta que “A República Argentina atravessa uma situação de gravidade sem precedentes, gerando desequilíbrios profundos que impactam negativamente toda a população, especialmente social e economicamente”, e que “a gravidade da crise põe em risco a própria sobrevivência da organização social, jurídica e política constituída, afetando o seu normal desenvolvimento na prossecução do bem comum”.
Além dos panelaços realizados de forma espontânea na noite passada, alguns sindicatos reagiram anunciando uma marcha para a sexta-feira (22).A convocação ocorre à revelia de outra medida do governo Milei, que anunciou um protocolo para “manutenção da ordem pública”, prevendo “sanções severas”, como o corte de benefícios sociais de manifestantes que realizarem piquetes, bloqueando ruas do país.
Fonte: Internacional
